EUA: Suprema Corte avaliará pedido que ameaça decisão sobre casamento homoafetivo
Caso foi apresentado Kim Davis, ex-escrivã condenada por negar licenças de casamento a casal homossexual em Kentucky
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará um pedido para reverter a decisão de 2015, que legalizou os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
O caso envolve um recurso movido por Kim Davis, ex-escrivã do estado de Kentucky que foi presa por seis dias após se recusar a emitir licenças de casamento para um casal homossexual, alegando motivações religiosas.
Na petição apresentada ao tribunal, Kim argumenta que a Primeira Emenda, que garante o livre exercício da religião, deveria imunizá-la de responsabilidade pessoal pela negação de licenças de casamento.
Ela apela contra o veredito do júri que a condenou a pagar US$ 100 mil por danos emocionais ao casal, além de US$ 260 mil em honorários advocatícios.
“O erro precisa ser corrigido”, afirma Mathew Starver, advogado de Kim.
O advogado do casal, William Powell, acredita que a Suprema Corte rejeitará o pedido da mulher.
“Nenhum juiz do Tribunal de Apelações dos EUA demonstrou interesse na petição de nova audiência de Davis, e estamos confiantes de que a Suprema Corte também concordará que os argumentos de Davis não merecem mais atenção”, disse Powell.
O apelo à Suprema Corte ocorre em um momento em que conservadores e opositores dos direitos de casamento para casais do mesmo sexo buscam uma nova campanha para reverter precedentes legais e permitir que cada estado defina sua própria política.
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