Crusoé: Dá para trocar um foro privilegiado por outro?
Bolsonaristas querem que políticos sejam julgados pelo Tribunal Regional Federal, e não na primeira instância
Em meio às negociações no Congresso para tocar adiante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro privilegiado, alguns parlamentares apareceram com uma sugestão marota.
Em vez de políticos serem julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos começariam no Tribunal Regional Federal (TRF), de segunda instância.
No caso de recursos serem apresentados, os casos subiriam para o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, e não para o STF.
A ideia contraria a proposta original, apresentada pelo então senador Alvaro Dias, em 2013.
Segundo Alvaro Dias explicou em entrevista para Crusoé, o objetivo da PEC do fim do foro era seguir ao preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Ao serem julgados no STF, políticos tradicionalmente têm conseguido um julgamento mais brando, por causa das interferências políticas.
“A influência dos políticos é maior no Supremo. Veja quantos políticos foram condenados pelo Supremo. Quase nenhum”, afirma Alvaro Dias.
Ao acabar com esse privilégio, a PEC deixaria todos os brasileiros no mesmo patamar, ou seja, na primeira instância da Justiça — como ocorre na maior parte das democracias do mundo.
A artimanha que alguns estão tramando, contudo, tem outro objetivo, o de criar um outro foro privilegiado para as autoridades.
Em vez do STF, eles seriam julgados no TRF.
A primeira instância continuaria reservada apenas para os reles mortais brasileiros.
Corrida contra o tempo
O que pode melar essa proposta de trocar um foro privilegiado por outro é o tempo.
Por alterar o texto original de Alvaro Dias, a tramitação de uma PEC com texto diferente teria de começar da estaca zero.
Por outro lado, a PEC do fim do foro privilegiado que manda todas as autoridades para a primeira instância já está em um estágio avançado, pois foi apresentada em 2013 e já passou por várias comissões.
E os bolsonaristas têm pressa. Eles querem aprovar uma lei que possa ser usada para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro…
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