No momento em que Executivo e Legislativo se mobilizam para acabar com fraudes, privilégios e malandragens na Previdência, o Judiciário é demandado para atender todo tipo de pedido por aposentadoria.

Na semana que vem, o STJ tem na pauta uma série de ações contra o INSS.

Numa delas, um homem quer se aposentar mais cedo alegando trabalho no campo, mesmo com outro emprego na cidade. A lei exige que a atividade rural seja indispensável à subsistência do trabalhador.

Noutra ação, o órgão busca derrubar a aposentadoria de um aeronauta que contribuiu por menos tempo por “estar submetido a pressão atmosférica anormal”.

Há um processo no qual a esposa e filhos de um homem já falecido cobram pensões retroativas, no mesmo valor pago a uma amante e seus filhos que levaram primeiro o benefício.

A Corte também analisa recursos de servidores condenados por improbidade inconformados com a cassação de suas aposentadorias.

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