O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta quinta, 7, com o encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos do Brasil, Gabriel Escobar, para tratar do início do tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump sobre produtos brasileiros.

Segundo Alckmin, a conversa foi “boa” e serviu para apresentar os argumentos do Brasil contra a ampliação das tarifas.

“Dissemos claramente: se tem problemas não tarifários, vamos sentar e conversar, resolver. É uma pauta, questões não tarifárias, data center, big tech, minerais estratégicos, você pode construir aí uma pauta de conversa e entendimento para superar esse problema. Nós não o criamos, mas vamos trabalhar para resolver”, disse.

“Tem setores, do que exporta, que mais da metade é para os Estado Unidos. Então foram muito expostos. A tarefa é trabalhar para diminuir a alíquota e para excluir o máximo que a gente puder do chamado tarifaço. E de outro lado, ter o plano de contingência para atender os setores que são mais expostos”, acrescentou.

O ‘tarifaço’ imposto pelo governo Trump a parceiros comerciais entrou em vigor na quarta, 6.

Consulta na OMC

O Itamaraty divulgou na quarta, 6, uma nota oficial informando que o Brasil apresentou um pedido de consultas do Brasil ao Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o tarifaço de 50% estabelecido pelo governo Trump contra os produtos brasileiros.

No documento, o governo questiona as medidas tarifárias aplicadas pelos EUA com base na “Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA)” e na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a política adotada pelo governo Trump viola “flagrantemente” os compromissos assumidos pelos EUA na OMC .

As consultas bilaterais representam “a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias” na entidade.

“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, diz trecho.

Leia a íntegra da nota:

“O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.  

Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.“

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