A figura do síndico, embora muitas vezes vista como meramente administrativa, carrega uma série de responsabilidades legais e fiduciárias fundamentais para a boa gestão de um condomínio.

Com o crescimento dos conflitos em comunidades residenciais e o aumento da judicialização das relações condominiais, o Poder Judiciário tem se posicionado de forma cada vez mais firme diante de casos de má gestão.

A resposta para a pergunta ‘juiz pode destituir o síndico?’ é sim. E esse tipo de decisão vem se tornando cada vez mais comum no Brasil. 

A função do síndico e os deveres legais 

De acordo com o Código Civil, no artigo 1.348, o síndico é responsável por representar o condomínio ativa e passivamente, praticando os atos necessários à defesa dos interesses comuns. Entre suas obrigações estão: prestar contas anualmente (ou quando exigido), manter a boa conservação do prédio, cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno, além de zelar pelo bem-estar dos condôminos. 

No entanto, quando essas funções são negligenciadas, seja por omissão, por má-fé, ou por simples desorganização, os prejuízos ao coletivo podem ser expressivos. Desde a não prestação de contas, passando pela ausência de manutenção predial até a contratação irregular de serviços, a má gestão pode comprometer finanças, segurança e até mesmo o valor patrimonial dos imóveis. 

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Casos recentes de intervenção judicial 

Um levantamento feito em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Direito Condominial (IBDCond) apontou que houve um aumento de 27% nos processos judiciais relacionados à má gestão condominial nos últimos dois anos. Em ao menos 18% desses casos, houve decisão favorável à destituição do síndico por ordem judicial, sem necessidade de deliberação em assembleia. 

“Quando o síndico coloca em risco o patrimônio coletivo, age de forma opaca nas finanças ou comete irregularidades administrativas, os condôminos não estão desamparados. A justiça pode e deve intervir, desde que haja provas robustas da má gestão”, explica o advogado Felipe Faustino, especialista em direito condominial. 

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Quando a Justiça pode destituir o síndico? 

Embora o artigo 1.349 do Código Civil estabeleça que a destituição do síndico deve ocorrer em assembleia com aprovação da maioria absoluta dos condôminos, o Poder Judiciário pode intervir em casos excepcionais. São situações que envolvem: 

• Não prestação de contas; 
   

• Apropriação indevida de recursos do condomínio; 
   

• Inércia diante de problemas estruturais; 
   

• Contratações sem autorização ou concorrência; 
   

• Decisões unilaterais que causam prejuízo coletivo; 
   

• Conflito de interesses e favorecimento de prestadores. 
   

“O juiz analisa se a conduta do síndico fere o interesse da coletividade, se houve violação de dever legal ou se há risco iminente ao patrimônio ou à segurança dos moradores. A Justiça age como garantidora do interesse público dentro do privado”, destaca Faustino. 

Dicas aos condôminos: como agir diante de má gestão? 

1. Documente tudo – E-mails, atas de assembleia, mensagens e notificações são essenciais. 
    

2. Solicite formalmente prestação de contas – A omissão nesse ponto é um dos principais motivos de destituição. 
    

3. Convoque uma assembleia – Se houver resistência, um quarto dos condôminos pode convocar reunião extraordinária. 
    

4. Busque assessoria jurídica – Especialistas em direito condominial poderão orientar sobre o melhor caminho: assembleia ou ação judicial. 
    

5. Evite ataques pessoais – Mantenha o foco nos fatos e nos documentos que comprovem a má gestão. 
    

A gestão condominial exige responsabilidade, transparência e zelo pelo coletivo. Quando isso falha, os condôminos não devem se resignar. O Judiciário está atento e tem cumprido seu papel de coibir a má administração.

“O síndico não é dono do condomínio é apenas o gestor. E todo gestor deve prestar contas, agir conforme a lei e ter seus atos fiscalizados pela coletividade. Caso contrário, a destituição inclusive judicial é não apenas possível, mas necessária”, diz Felipe Faustino.  

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles