Camex autoriza pedido de consulta à OMC contra ‘tarifaço’, diz Alckmin
Pedido de consulta à OMC aguarda decisão do presidente Lula para ser formalizado
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira, 4, que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o pedido de consulta do Brasil à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra o tarifaço de 50% estabelecido pelo governo Trump sobre os produtos brasileiros.
A Camex é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cuja pasta é chefiada por Alckmin. Caberá ao presidente Lula (PT) levar a solicitação à OMC.
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com consulta na OMC. Está aprovado. O presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, disse.
“Defendemos o livre comércio, em que ganha a sociedade, e o multilateralismo. Por isso o Mercosul fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e União Europeia”, acrescentou.
Papel da OMC
A OMC é uma organização internacional que tem como objetivo principal regular o comércio entre países para garantir que ele seja justo e previsível.
Além disso, a entidade estabelece regras para o comércio internacional, promove a liberação do comércio e auxilia em novos acordos.
É uma espécie de global para o comércio, garantindo que os países possam negociar com regras claras e que evitem conflitos econômicos.
EUA podem ser punidos?
Caso o Brasil decida realizar uma consulta formal, a OMC tentará resolver o impasse de forma negociada.
Se a consulta não resultar em um acordo, a entidade estabelece um painel de especialistas para analisar o caso e avaliar eventual violação das regras da OMC.
Em seguida, o painel emite um relatório com sua decisão.
Se o painel entender que os EUA estão violando as regras da OMC, recomenda que retirem ou ajustem a medida.
Os Estados Unidos, então, poderiam entregar uma apelação dentro da OMC.
Se a decisão final confirmar que a medida é ilegal, os americanos devem corrigir a situação, ou seja, reduzir ou eliminar a tarifa.
Se o país não cumprir a decisão dentro de um prazo razoável, o país prejudicado pode solicitar autorização da OMC para aplicar medidas de retaliação comercial contra o país infrator — por exemplo, aumentar tarifas sobre produtos americanos equivalentes ao prejuízo sofrido.
