A medida de Moraes que pode comprometer o mandato de Do Val

Entre a série de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), como resposta ao descumprimento de determinações da Corte, uma em específico chama a atenção pela sua extensão exageradamente dilatada: o bloqueio das verbas de gabinete do parlamentar.

Como registrou este portal na manhã desta segunda-feira, 4, Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao senador após ele ter embarcado para Miami, em 23 de julho, mesmo diante de uma ordem de apreensão de seu passaporte diplomático. Citemos as principais: recolhimento noturno, apreensão dos passaportes, uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais.

Ainda na decisão, Moraes afirma que é necessário, e com urgência, o “bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de Gabinete do Senador MARCOS RIBEIRO DO VAL, diante da possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”.

Na manifestação, no entanto, Moraes não deixa claro como os recursos de um gabinete parlamentar poderiam fomentar uma eventual “conduta delitiva”. Nem como recursos, que são destinados especificamente para a atividade parlamentar – como a locação de imóveis, custeio de material de escritório e contratação de pessoal -, seriam ou poderiam ser usados em crimes como obstrução de investigações de organização criminosa ou de incitação ao crime.

Ao analisar as contas de Marcos do Val é possível perceber o pagamento de cotas de 1,5 mil reais a sites do Espírito Santo que fazem críticas a Moraes. Pouco, muito pouco para se determinar uma medida de tamanho impacto.

Em post nas redes sociais, o senador Sergio Moro (União-PR), alertou para a possibilidade de paralisia da atividade parlamentar de Marcos do Val. “As medidas cautelares impostas ao Senador Marcos do Val afetam o desempenho do mandato e precisam ser submetidas ao Plenário do Senado Federal, conforme estabelece a CF/1988 e precedente do próprio STF (ADI 5526)”

Moro, de fato, tem razão. Ao determinar o bloqueio das verbas de gabinete, Moraes praticamente transforma Marcos do Val em uma espécie de parlamentar fantasma. Tudo por conta de uma suspeita. Ainda por cima de pequeno porte.

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