O Congresso Nacional vai instalar neste semestre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. 

Com o fim do recesso parlamentar informal nesta sexta-feira, 1º, a Câmara dos Deputados e o Senado retomam as atividades na próxima semana, e a previsão é que a instalação da CPMI ocorra no mês de agosto.

O colegiado foi criado em 17 de junho, com a leitura do requerimento de criação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta das duas Casas Legislativas. O requerimento havia sido protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A CPMI do INSS será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, “investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.

As despesas referentes aos trabalhos da comissão foram orçadas no valor de 200 mil.

“A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”, dizem a deputada e a senadora.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

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