Nunes Marques devolve para julgamento ação contra Zambelli por porte ilegal de arma
Antes do pedido de vista, ministros do STF já formaram maioria pela condenação da parlamentar
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu ao plenário, nesta sexta, 1º, o processo que julga a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal durante as eleições de 2022.
Antes do pedido de vista feito por Nunes Marques, já havia maioria de votos a favor da condenação de Zambelli.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela condenação. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A retomada do julgamento no plenário virtual foi agendado para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto.
A defesa de Zambelli argumenta que a parlamentar tinha autorização para o porte de arma.
Gilmar Mendes, contudo, afirmou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.
No entendimento do ministro, a conduta da deputada teve “elevado grau de reprovabilidade”:
“O contexto fático em que a deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, afirmou.
Zambelli foi presa na terça-feira, 29, em Roma, na Itália. Ela estava foragida após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Arma de fogo
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Carla Zambelli (PL-SP) sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
O episódio foi gravado e divulgado nas redes sociais.
Na ocasião, Zambelli justificou que agiu em legítima defesa, alegando que teria sido agredida.
No entanto, o Ministério Público Federal denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de violência.
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