A Lei Magnitsky é o início do “cada um por si e Deus por todos” no STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte extremamente corporativista e os magistrados supremos atuam, geralmente, partindo daquele princípio: “Mexeu com um, mexeu com todos”. E isso não é de hoje.

A retomada do ano do Poder Judiciário, nesta sexta-feira, 1º de agosto, mostrou, porém, que esse princípio não pode mais ser adotado como uma lei universal. Se, por um lado, as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes (foto ao centro), por meio da Lei Magnitsky, foram vistas por todos os integrantes da Corte como um ataque à atuação jurisdicional do STF; por outro, observam-se reações isoladas até o momento dos colegas de Moraes. E elas ativeram-se a ala mais próxima ao magistrado.

Em outros episódios, como forma de demonstrar unidade, o STF promovia atos de desagravo com discursos semelhantes mesmo entre representantes de alas distintas. O ex-ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, sempre era instado a falar justamente para simbolizar essa União entre os onze, apesar das visões ideológicas completamente opostas.

Esse gesto, no entanto, não ocorreu nesta sexta-feira.

É tácito que alguns excessos do ministro Alexandre de Moraes incomodam seus pares. Mas poucos tiveram coragem de se manifestar publicamente. Neste aspecto, apenas Luiz Fux ousou criticar publicamente penas impostas pelo colega nas ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.

E o silêncio dele, assim como de outros integrantes do STF como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, diz muito mais que os discursos dos demais integrantes da Corte.

Falaram nesta sexta-feira, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o próprio Moraes. O primeiro proferiu uma fala de caráter institucional; o segundo, representou o pensamento dos aliados de Moraes e o terceiro deu seus recados à família Bolsonaro.

Os recados, por óbvio, foram duros. Dos discursos, é possível extrair que o STF não irá recuar em relação às ações penais envolvendo Jair Bolsonaro; que Eduardo Bolsonaro será duramente punido por sua atuação nos Estados Unidos e que o Supremo não vai perdoar qualquer tentativa de interferência externa.

Mas houve outro recado menos óbvio: parece que o caso envolvendo a Lei Magnitsky inaugurou uma nova era no STF: “Cada um por si e Deus por todos”.

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