O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a “organização criminosa” que faz “ameaças” para que as ações penais da trama golpista sejam interrompidas e envolvidos no caso sejam anistiados “será integralmente responsabilizada”.

Ele se referia à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no Estados Unidos. O parlamentar chegou a dizer, em entrevista na semana passada, que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também podem ser alvo de sanções do governo Donald Trump, caso não endossem o projeto de lei da anistia a Jair Bolsonaro e aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas e contínuas postagens em redes sociais e declarações na imprensa, declarações atentatórias à soberania nacional, à independência do Congresso Nacional e a independência do Poder Judiciário”, afirmou Moraes.

“Repita-se: não só como citei anteriormente, com as recentes ameaças aos presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre, da Câmara e do Senado Federal, com a ameaça de aplicação de um possível mal futuro, a Lei Magnitsky, como a mim aplicada, caso eles não façam o que se exige, o que essa organização miliciana exige, mas, da mesma forma, essas ameaças covardes, infrutíferas, também continuam sendo dirigidas a membros desta Corte”.

Ele prosseguiu: “Esta semana, dirigidas ao eminente ministro presidente, ao nosso decano, ao Cristiano Zanin, mas mais grave, patético, desses traidores, também de viva voz, áudio e vídeo, ameaças às esposas e familiares, citando nominalmente as esposas do ministro Gilmar, do ministro Cristiano Zanin, demonstrando não existir limites para a ousadia e covardia dessa organização criminosa, que será, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, será responsabilizada, será integralmente responsabilizada”.

Segundo Moraes, “na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem: ainda há tempo, ainda há tempo caso você aceite a torpe coação“.

Nas palavras do ministro, “acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira”.

Ele afirmou que a coação por parte da organização criminosa não gerará rendição dos Poderes constituídos brasileiros.

“As instituições brasileiras são fortes e sólidas, e seus integrantes, principalmente aqui no STF, foram forjados no mais puro espirito democrático da Constituição de 1988. Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano desta Suprema Corte, que não aceitará coações, obstruções ou tentativas de novos golpes de Estado, como ocorrido em 8 de janeiro de 2023”, declarou.

PGR manifestou solidariedade

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou solidariedade a Moraes durante a sessão plenária do STF desta sexta também.

“Aproveito o momento para, diante de assombrosas e inconcebíveis investidas contra o ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho legítimo das suas funções jurisdicionais, invariavelmente submetido às regras de controle do colegiado, assegurar-lhe a solidariedade, a mesma que estendo ao STF e ao Judiciário brasileiro”, falou Gonet.

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