Crusoé: Moraes pode reverter sanções da Lei Magnitsky?
Qualquer alvo de sanções tem o direito de solicitar remoção ao Tesouro dos EUA; entidade da Letônia já obteve sucesso
Os Estados Unidos impuseram sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky.
Segundo o Departamento do Tesouro, o objetivo da medida “não é punir, mas sim promover uma mudança de comportamento”.
Apesar da complexidade do processo, é possível que Moraes consiga reverter a punição sem as vias diplomáticas e institucionais.
O Tesouro explica, em seu site, algumas situações que podem resultar na remoção de uma pessoa na lista de sanções: “Uma mudança positiva no comportamento, a morte de um SDN ou pessoa listada, a base para a designação ou outra sanção não existe mais, ou a designação ou outra sanção foi baseada em identidade equivocada.”
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pela aplicação das sanções, revisa anualmente cada pedido de remoção da Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Designadas (SND).
“Manter a integridade das sanções dos EUA é uma alta prioridade para o OFAC e é o princípio orientador por trás de seu rigoroso processo de revisão que avalia cada solicitação de remoção individualmente com base em seus méritos e aplica padrões consistentes a todas elas”, diz trecho.
Para solicitar a retirada do nome da lista, o sancionado deve protocolar uma petição diretamente no site do Tesouro dos EUA, seguindo as diretrizes públicas do OFAC.
Processo
O governo americano exige o envio de documentos pessoais, um relato detalhado com justificativas sobre por que o indivíduo deve ser removido da lista.
Não há a exigência de contratação de um advogado.
“Para obter informações sobre o processo de solicitação de remoção de uma lista do OFAC, incluindo a Lista SDN, ou para enviar uma solicitação, consulte as orientações do OFAC sobre como protocolar uma petição de remoção de uma lista do OFAC”, afirma.
Após o envio da petição, o governo dos EUA conduz uma investigação completa.
Ela é analisada por diversos departamentos antes de emitir um parecer oficial.
Se o pedido for negado, o sancionado pode apresentar uma nova tentativa.
O OFAC, contudo, só aceita outra solicitação com argumentos ou evidências diferentes.
“Se você apresentar novos argumentos e evidências, o OFAC poderá chegar a uma conclusão diferente. No entanto, se você não apresentar novos argumentos ou evidências e não houver mudança nas circunstâncias, o OFAC rejeitará sua petição novamente”, diz.
Casos raros de reversão
Um dos raros casos conhecidos de reversão de sanções foi o do bilionário israelense Dan Gertler.
Ele foi sancionado pelos EUA em 2017 por corrupção em negociações com o governo do Congo.
Em 2021, Gertler conseguiu uma licença especial da OFAC para retomar parte dos ativos.
No entanto, a medida foi revogada pelo ex-presidente Joe Biden.
Outro caso envolveu a Autoridade Portuária de Ventspils, na Letônia.
A entidade foi alvo de sanções por estar sob controle do oligarca letão Aivars Lembergs.
Ele era acusado de lavagem de dinheiro…
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Comentários (1)
FRANCISCO JUNIOR
31.07.2025 23:15Sugiro ao Moraes esperar acabar esse pesadelo, só mais 3 anos e 5 meses, aí entrar com ação nessa instituição mencionada.