Pai da Lei Magnitsky critica sanção: “Moraes não se enquadra”

O investidor britânico William Browder, responsável por liderar a campanha internacional que levou à criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Browder afirmou que a sanção imposta ao magistrado brasileiro desvirtua os princípios da legislação, criada para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção cometidos por agentes estatais. Segundo ele, a lei foi concebida para responsabilizar “criminosos reais” e não juízes de países considerados democráticos.

“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, afirmou Browder.

A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso americano em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu sob custódia em circunstâncias suspeitas. Magnitsky era advogado de William Browder. Desde então, a norma passou a ser adotada por outros países como instrumento de política externa.

William Browder começou sua carreira no mercado financeiro em Wall Street, mas se notabilizou ao fundar, em 1996, o fundo de investimento Hermitage Capital Management, com foco em mercados emergentes, especialmente a Rússia pós-soviética. Durante o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, seu fundo tornou-se um dos maiores investidores estrangeiros no país.

Contudo, após expor esquemas de corrupção em grandes empresas russas — muitas com participação estatal — Browder entrou em conflito com o Kremlin. Em 2005, foi banido da Rússia sob a alegação de representar ameaça à segurança nacional.

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