O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou “integral apoio” ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnistky nesta quarta, 30.

Em postagem no X, o decano do Supremo classificou as ações do governo Trump como “ataques injustos” e destacou a coragem do ministro na relatoria dos processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gilmar afirmou que a “independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”.

“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”, escreveu no X.

Nota do STF

O STF divulgou uma nota oficial nesta quarta, 30, em reação às sanções impostas a Moraes.

Na manifestação, a Corte defendeu a competência exclusiva da Justiça Brasileira para julgar crimes que atentem contra a democracia e declarou solidariedade ao ministro.

Eis a íntegra da nota:

“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Brasília, 30 de julho de 2025.”

Barroso comenta nota

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou a nota publicada pela Corte como “sóbria” e disse que a preocupação é “não escalar um conflito”.

“É uma nota tão sóbria quanto o possível. A nossa preocupação não é escalar um conflito. Pelo contrário, acho que o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu o seu papel dentro da Constituição e das leis, com o devido processo legal, todos têm o direito de defesa. E, portanto, é apenas uma justificação para o mundo entender que estamos fazendo um julgamento público, transparente, dentro da mais absoluta legalidade por padrões internacionais de uma denúncia que foi oferecida pelo procurador-geral da República. De modo que é uma defesa do que o Supremo faz, sem procurar conflito com ninguém”, afirmou à GloboNews.

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