PGR repudia sanção do governo Trump contra Moraes: “Assombro”
Órgão manifestou solidariedade ao ministro e saiu em defesa do Judiciário brasileiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira, 30, em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnistky.
No comunicado, o órgão diz ter recebido “com assombro” a notícia e manifestou “solidariedade” ao ministro e ao Judiciário brasileiro.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes em decorrência do desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, diz o comunicado.
O Departamento do Tesouro americano anunciou o bloqueio de todos os bens de Moraes nos EUA e de empresas vinculadas ao ministro. A decisão também restringe negociações entre cidadãos e empresas americanas com o magistrado.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse o secretário Scott Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
Lula e Itamaraty
O presidente Lula (PT) também saiu em defesa de Moraes.
Em nota conjunta com o Itamaraty, o petista classificou a punição como “inaceitável interferência na Justiça brasileira” e destacou que ela teria sido motivada pela “ação de políticos brasileiros que traem a nossa pátria” em defesa “dos próprios interesses”.
Lula considerou injustificável o “uso de argumentos políticos” para validar o tarifaço anunciado pelos EUA contra produtos brasileiros.
Ele ressaltou o interesse do Brasil em negociar aspectos comerciais com autoridades americanas, mas afirmou que o país “não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação.”
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