Em nota, STF presta solidariedade a Moraes: “Supremo não se desviará de cumprir a Constituição
Na manifestação, a Corte reafirma a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que atentem contra a democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 30, em reação às sanções impostas pelos governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação, a Corte reafirma a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que atentem contra a democracia e declara solidariedade ao magistrado.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, diz o texto.
O STF afirma que tramita no Tribunal uma ação penal apresentada pelo Procurador-Geral da República que envolve diversas pessoas, entre elas um ex-presidente da República, acusadas de crimes como tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Corte, durante as investigações foram encontrados indícios graves de crimes, incluindo um suposto plano para assassinar autoridades públicas.
A nota também destaca que todas as decisões tomadas por Moraes, relator do processo, foram confirmadas pelo colegiado competente.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirma.
Eis a íntegra da nota:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.”
Barroso comenta nota
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou a nota publicada pela Corte como “sóbria” e que a preocupação é “não escalar um conflito”.
“É uma nota tão sóbria quanto o possível. A nossa preocupação não é escalar um conflito. Pelo contrário, acho que o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu o seu papel dentro da Constituição e das leis, com o devido processo legal, todos têm o direito de defesa. E, portanto, é apenas uma justificação para o mundo entender que estamos fazendo um julgamento público, transparente, dentro da mais absoluta legalidade por padrões internacionais de uma denúncia que foi oferecida pelo procurador-geral da República. De modo que é uma defesa do que o Supremo faz, sem procurar conflito com ninguém”, disse à GloboNews.
