Procuradora questiona limite entre caixa 2 e corrupção

Se por um lado a proposta de Sergio Moro define melhor o caixa 2, o texto apresentado ontem à Câmara deixa dúvidas sobre qual ramo da Justiça vai definir quando o dinheiro recebido por fora é propina — o que caracteriza um crime mais grave, de corrupção.

O novo projeto de lei prevê o julgamento separado dos dois crimes — o caixa 2 na Justiça Eleitoral e a corrupção na Justiça comum, federal ou estadual –, mas não qual das duas vai dizer se determinada doação não contabilizada foi feita em troca de um favor.

A procuradora Silvana Batini, que já atuou na área eleitoral, vê uma dificuldade prática.

“Quando existe conexão entre caixa 2 e corrupção, o ideal seria que essa investigação ficasse concentrada na Justiça comum, porque é vocacionada para processos criminais e investigatórios. A Justiça Eleitoral é transitória, os juízes e promotores ficam só dois anos. Então não poderia ter a última palavra sobre a existência ou não de indício de corrupção.”

“O pacote do Moro poderia ter avançado, fazendo a concentração, para ficar tudo na Justiça comum. Mas lamentavelmente não chegou a esse ponto. Ao contrário, previu que, na conexão, separe o crime comum, na Justiça comum e o crime eleitoral, na Justiça Eleitoral. E isso pode trazer uma dificuldade prática muito grande: quem vai dar a última palavra se existem ou não dois crimes? A Justiça Eleitoral? Isso seria uma subversão grave do sistema.”