Poucas expressões revelam de forma tão crua a perversão do poder quanto a máxima “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.

Essa fórmula, que denuncia o cinismo mais torpe, maturado nas sombras dos palácios, não é apenas uma descrição irônica do funcionamento político-judicial.

É, mais profundamente, a enunciação de um regime de exceção permanente, disfarçado de justiça.

Qualquer semelhança com o que experimentamos no Brasil de hoje não é mera coincidência.

No plano da aparência, tudo segue conforme o rito: leis são lidas, autos são redigidos, juízes redigem votos longos e técnicos.

O teatro, um tanto patético, está em pleno funcionamento.

No entanto, por trás da fachada do aparato legalista, opera-se um processo de seleção moral, no qual o indivíduo não é julgado apenas por seus atos, mas por sua posição no tabuleiro das alianças e inimizades.

O critério decisivo não é o que se fez, mas quem se é. E o que se é não depende da conduta, mas do pertencimento.

Num país que avalia a qualidade do trabalho de um parlamentar pela quantidade de “projetos de lei aprovados”, não é difícil imaginar: milhões de dispositivos “legais” ficam disponíveis para aplicação arbitrária sempre que necessário.

É só correr os olhos nos códigos, escolher qualquer lei que dê ares de fundamento para a perseguição e, voilà, a mágica está feita.

A justiça, assim, deixa de ser universal para se tornar facciosa.

Aquilo que deveria ser imparcial e abstrato, converte-se em arma concreta e dirigida.

O adversário político ou ideológico (tornado inimigo moral) deixa de ser alguém com quem se dialoga ou debate, e passa a ser um corpo a ser neutralizado, ainda que por vias supostamente legais.

Direito, então, não serve mais para limitar o poder, mas para exercê-lo com verniz de legitimidade.

Quando isso ocorre, o núcleo do Estado de Direito é corroído por dentro.

A lei, que deveria garantir previsibilidade e igualdade, torna-se um instrumento de discriminação e intimidação.

Os amigos, protegidos…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se