O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a principal prioridade da Casa no segundo semestre será a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais mensais (PL 1087/2025).

Segundo ele, a proposta representa uma medida de “justiça tributária” e poderá impactar diretamente o orçamento de milhões de brasileiros.

Além da pauta tributária, Motta disse que a Câmara continuará debatendo temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. De acordo com o deputado, comissões especiais já foram criadas ou estão em funcionamento para tratar desses assuntos, e há compromisso com a aprovação de medidas com potencial de impacto social e econômico.

Ao fazer um balanço do primeiro semestre legislativo, o presidente da Câmara destacou o número de votações, sessões e audiências públicas realizadas, além da instalação de comissões permanentes e temporárias. Entre os principais avanços, mencionou a aprovação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação da Comissão Especial do novo Plano Nacional de Educação e a formação de um colegiado voltado ao debate sobre inteligência artificial.

Motta também citou a aprovação da PEC 66/2023, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos entes federativos e da reestruturação do pagamento de precatórios. Segundo ele, a medida amplia a margem orçamentária de estados e municípios para investimentos em áreas como saúde e educação.

Outro ponto mencionado foi a chamada “Lei da Reciprocidade”, aprovada após a imposição de barreiras comerciais pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A norma cria mecanismos para que o Brasil possa reagir à adoção de tarifas por parte de outros países.

Tensão comercial com os EUA

Em relação ao cenário comercial com os Estados Unidos, Motta afirmou que o Congresso está preparado para atuar, inclusive com uma eventual convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, caso seja necessário apoiar o Executivo nas negociações. Ele defendeu o diálogo como melhor caminho, mas disse que o Legislativo permanecerá atento à defesa dos interesses nacionais.

“O Parlamento estará pronto para agir com eficiência e rapidez. Em primeiro lugar, deve estar o nosso país, em primeiro lugar deve estar o interesse do povo brasileiro”, afirmou.

Ao final da entrevista, o presidente da Câmara reafirmou o compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal e a busca por um Estado eficiente. Segundo ele, o equilíbrio das contas públicas é condição essencial para o desenvolvimento econômico e a promoção da justiça social.

“O Brasil precisa cuidar das pessoas que mais precisam, mas sem desperdício”, concluiu.

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