A ‘pedalada regimental’ que pode ajudar Eduardo Bolsonaro a salvar o mandato
Pelo regimento interno, Eduardo poderá perder o mandato ao faltar a pelo menos um terço das sessões legislativas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já definiu como vai lidar com o imbróglio envolvendo Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos atuando para tentar livrar o pai, Jair, das garras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo regimento interno, Eduardo poderá perder o mandato ao faltar a pelo menos um terço das sessões legislativas. Isso representa um número que varia entre 40 e 44 sessões. A bancada do PT na Câmara, no entanto, pressiona para que Motta decrete de ofício a cassação de mandato do filho do ex-presidente da República ou que o Conselho de Ética o faça.
Já a bancada do PL pressiona o presidente da Câmara a tirar da gaveta um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Evair de Mello (PP-ES) para permitir o mandato remoto de Eduardo.
Para não dar a vitória nem a PL nem ao PT neste caso, Motta vai usar o tempo a seu favor. A ideia é deixar o assunto esmorecer nos próximos meses. Como a situação é inédita, segundo consultores legislativos do Congresso ouvidos por este portal, há uma zona cinzenta que permite a interpretação dos dispositivos regimental e constitucional sobre o número de faltas parlamentares.
Tanto o regimento interno quanto a Constituição falam que o deputado perderá o mandato se faltar a mais de um terço das sessões de sua respectiva Casa legislativa. O problema é que Motta, por acordo com as lideranças, permitiu a votação remota nas quintas. Esse benefício é estendido às segundas, quando há votações extraordinárias e a períodos determinados.
E eis o ‘pulo do gato’ para Eduardo, conforme apurou este portal. Para não ter seu mandato cassado, Eduardo deve registrar pelo menos uma presença na semana. Como são três sessões semanais, ele levaria duas faltas por semana. Até chegar às 44 sessões que são passíveis de perda de mandato, seriam necessárias pelo menos 20 semanas parlamentares – algo que não deve ocorrer até o final de 2025.
Outro ponto que não pode ser descartado é que, mesmo fora do país, Eduardo Bolsonaro ainda pode apresentar um atestado médico. E isso também pode ajudar o deputado federal a ganhar tempo para manter o seu mandato. Essa solução já foi colocada na roda e discutida na segunda-feira, durante reunião da bancada do PL na Câmara.
E para 2026? Em ano eleitoral, há um número menor de sessões legislativas e é sempre possível que um deputado seja beneficiado com algum recesso branco, quando há a extensão dos dias em que é permitida a votação remota.
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