Harvard e Washington vão ao tribunal

Uma batalha legal se desenrola em Boston, colocando a Universidade Harvard contra a administração Trump em uma disputa que envolve mais de US$ 2 bilhões em fundos federais. A Casa Branca congelou um grande volume de subsídios, exigindo que uma das mais tradicionais instituições americanas implemente alterações em suas políticas de contratação, admissões e currículos, sob a justificativa de combater o antissemitismo e suspender programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).

Além da questão financeira, a administração Trump também tem tomado medidas para restringir o acesso da universidade a um sistema de vistos que permite a matrícula de estudantes internacionais. Em resposta a essas ações, Harvard iniciou processos judiciais, buscando uma decisão baseada em fatos já estabelecidos, sem a necessidade de um julgamento completo.

Uma audiência ocorreu nesta segunda-feira, 21, presidida pela juíza federal Allison Burroughs, que já havia proferido decisões provisórias favoráveis a Harvard em um processo distinto relacionado ao sistema de vistos para estudantes estrangeiros.

Embora uma sentença imediata seja improvável, os advogados de Harvard solicitaram uma decisão até o dia 3 de setembro, prazo final estipulado pela administração Trump para que a universidade encerre suas obrigações financeiras relativas às subvenções federais. Qualquer veredito neste caso provavelmente será objeto de recurso e pode, em última instância, ser levado à Suprema Corte dos EUA.

A colisão de argumentos no tribunal

Durante a audiência, Steven Lehotsky, representante legal de Harvard, argumentou que a administração está buscando exercer controle sobre os “internal workings” (funcionamentos internos) da instituição. Em contrapartida, Michael Velchik, advogado que defende o governo, afirmou que a universidade desrespeitou uma ordem executiva assinada pelo presidente Trump, que visa o combate ao antissemitismo. Velchik foi categórico, conforme reportagens da mídia local: “Harvard quer bilhões de dólares, e essa é a única razão pela qual estamos aqui”.

Contudo, a juíza Allison Burroughs expressou ceticismo em relação à base das acusações governamentais. Ela observou que o governo não apresentou “nenhuma documentação, nenhum procedimento”, para discernir se os administradores de Harvard tomaram medidas suficientes ou não para combater o antissemitismo. A juíza enfatizou a gravidade da situação, declarando: “As consequências disso em termos de direito constitucional são assombrosas”.

Em documentos apresentados em junho, os advogados de Harvard sustentaram que a Casa Branca está violando as disposições de livre expressão da Constituição dos EUA, ao infringir o direito da universidade de “decidir o que ensinar, expressar certas visões e recorrer aos tribunais para se defender”.

A universidade também alega que as ações da administração são punitivas, “não têm conexão racional com as preocupações que pretendem abordar”, e que houve falha em seguir as normas para suspensão de fundos federais.

Em resposta, advogados do Departamento de Justiça dos EUA argumentaram em um parecer que os financiamentos vêm com “condições explícitas”, que exigem apoio às políticas governamentais, e que “se [as universidades] não cumprirem essas condições, as subvenções estão sujeitas a cancelamento”.

O presidente Trump, por sua vez, sugeriu que suas medidas contra Harvard fazem parte de uma estratégia de negociação, afirmando em um dado momento: “Acho que provavelmente vamos chegar a um acordo com Harvard”.

Um porta-voz da Casa Branca corroborou essa visão, declarando: “Estamos confiantes de que Harvard eventualmente cederá e apoiará a visão do presidente, e através de conversas e negociações de boa-fé, um bom acordo é mais do que possível”.

Trump declara guerra cultural às universidades de elite

Essa pressão sobre Harvard se insere em um esforço mais amplo da administração para influenciar universidades de elite da Ivy League. Recentemente, a Imigração e Fiscalização Alfandegária dos EUA (ICE) enviou intimações a Harvard, solicitando dados sobre estudantes internacionais, e o presidente Trump já havia considerado a possibilidade de revogar o status de isenção fiscal da universidade.

Em março, a Universidade Columbia, em Nova York, concordou com várias exigências da administração, incluindo a proibição de coberturas faciais em protestos e a revisão de suas políticas de admissão, após a Casa Branca ameaçar cortar US$ 400 milhões em financiamento. No entanto, essas concessões não pareceram satisfazer plenamente a administração, e o Departamento de Educação dos EUA desde então ameaçou retirar a acreditação de Columbia.

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