São Paulo comemora 20 anos do SUAS com mais investimento

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) chega a duas décadas de existência neste mês de julho, consolidado como um alicerce da rede de proteção social em todo o Brasil. No estado de São Paulo, a data é marcada um aporte financeiro histórico para os municípios, a dignificação das carreiras de profissionais da área e o lançamento do programa SuperAção SP, uma iniciativa que resgata preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993. O governo paulista incrementa o cofinanciamento após 18 anos e reorganiza carreiras em sua Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).

Reforço financeiro para a proteção social

Um dos destaques em São Paulo é a elevação substancial no investimento estadual para o cofinanciamento de programas de amparo social nos municípios. O montante destinado pelo estado aumentou em 68%, saltando de R$ 220 milhões para R$ 370 milhões, com R$ 150 milhões alocados especificamente em 2025 para este propósito. Esse patamar de investimento é o maior já registrado e excede as projeções do Plano Estadual de Assistência Social.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, enfatiza a importância dessa medida: “A assistência social é uma prioridade para o Governo do Estado. Esses recursos chegam diretamente aos municípios para garantir atendimento digno e proteção às famílias que mais precisam”.

Os repasses ampliados serão empregados pelas prefeituras em diversas frentes de atuação: R$ 51,8 milhões para a Proteção Básica, abrangendo Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e ações preventivas; R$ 88,1 milhões para a Proteção Especial, focada em situações de abuso, abandono, violência e dependência química; e R$ 10 milhões para Benefícios Eventuais, destinados a contextos de calamidade, natalidade, mortalidade e vulnerabilidade temporária.

A gestão desses recursos também foi modernizada, com a implantação do sistema BB Gestão Ágil em 2025, uma ferramenta oficial que confere maior transparência e controle na prestação de contas. Adicionalmente, o estado unificou os repasses de média e alta complexidade da Proteção Social Especial em um único bloco de cofinanciamento, concedendo maior autonomia e agilidade às prefeituras na utilização dos fundos.

Avanço na carreira profissional e lançamento do SuperAção SP

Outra medida é a reestruturação da trajetória profissional dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), uma categoria que aguardava há mais de uma década por uma política de reconhecimento.

Em 8 de julho, foi sancionada a lei que estabelece a nova carreira de Especialista Social na SEDS, unificando os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998.

Essa medida visa atualizar, qualificar e valorizar o corpo técnico da SEDS, cujos vencimentos estavam em descompasso com outras carreiras equivalentes no estado. A reforma também contribui para fortalecer o SUAS em São Paulo e a capacidade da SEDS de coordenar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, expandindo sua atuação em assistência social, segurança alimentar e políticas sobre drogas.

Paralelamente, foi lançado em 2025 o programa SuperAção SP, uma iniciativa que retoma uma diretriz da LOAS de 1993, que preconiza a oferta de programas e projetos para populações em situação de fragilidade. O SuperAção tem como finalidade combater a espiral da carência por meio de capacitação profissional e inclusão socioprodutiva, removendo obstáculos que impedem as famílias de ingressar no mundo do trabalho. Com um investimento inaugural de R$ 350 milhões, o programa integra 29 políticas públicas de diversas secretarias, oferecendo um percurso completo de atendimento às famílias.

A fase inicial beneficiará 105 mil núcleos familiares, identificados por meio do CadÚnico em cidades convidadas a participar. Essas famílias serão acompanhadas por agentes sociais, denominados agentes de SuperAção, por até dois anos, com planos customizados, auxílios financeiros e bônus por metas, além de acesso a políticas públicas de assistência, educação, saúde, habitação e geração de renda, cujos benefícios podem atingir R$ 10,4 mil ao longo da jornada. Ações como o Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que já atende 1.872 mulheres em 552 municípios com R$ 500 mensais, também reforçam compõem o serviço de proteção social no estado.

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