Trump aciona Suprema Corte para barrar contestação às tarifas
Duas empresas alegam que o presidente excedeu poderes o impor 'tarifaço' sobre as importações
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que rejeite uma contestação à sua política de imposição de tarifas de importação.
A ação foi movida por duas fabricantes de brinquedos educacionais, que pedem a intervenção do tribunal máximo americano antes do entendimento de um tribunal federal de apelações.
As empresas Learning Resources e hand2mind alegam que Trump não tem autoridade para impor as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
Em decisão anterior, o juiz federal Rudolph Contreras, de Washington, concordou com a tese, embora tenha limitado sua decisão apenas às duas empresas que moveram a ação.
Diante da sentença desfavorável, o governo Trump recorreu à Suprema Corte, pedindo para que a decisão fosse revisada de forma imediata. O procurador-geral dos Estados Unidos, John Sauer, afirmou que os juízes “não devem pular” as etapas nos tribunais inferiores.
As tarifas seguem em vigor, mesmo após duas decisões judiciais afirmarem que muitas delas excedem os poderes do presidente.
Em outro processo separado, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA também considerou, em maio, que muitas das tarifas de Trump eram ilegais.
Em 2 de abril, Donald Trump anunciou a imposição de um ‘tarifaço’ sobre produtos importados de parceiros comerciais.
A assinatura da política ficou batizada como ‘Dia da Libertação’.
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