SP lança projeto para identificação biométrica de recém-nascidos
Iniciativa terá duplo efeito: assegurar a inclusão da criança no registro civil e combater o tráfico de pessoas
A Polícia Civil de São Paulo lançou um projeto para a identificação civil de recém-nascidos por meio de biometria, possibilitando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda na maternidade. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira, 15, a iniciativa, pioneira no Brasil, tem como principal objetivo assegurar a inclusão formal da criança nos cadastros civis desde os primeiros dias de vida.
Além disso, também serve como ferramenta na prevenção do tráfico de pessoas e do desaparecimento de menores. O programa-piloto foi inicialmente implementado na capital paulista, no Hospital do Servidor Público Estadual, sob a coordenação do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), parte do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol).
Tecnologia de ponta e privacidade assegurada
O registro biométrico é realizado mediante a coleta das papilas digitais do bebê, procedimento executado por meio de escâneres de alta definição entre 12 e 24 horas após o parto. Conforme destacou o delegado Denis Almeida Chiuratto, do IIRGD, a novidade está na superação de uma antiga barreira tecnológica: “A ausência de tecnologia eficiente para esse serviço impedia a coleta da biometria dos recém-nascidos. Agora, com a criação e desenvolvimento do programa, conseguimos garantir a identificação civil do bebê ainda na maternidade com a coleta de biometria por meio de escâneres de alta definição”.
Para a implementação, o Hospital do Servidor Público Estadual estruturou uma sala modelo de identificação, equipada com dispositivos de qualidade e profissionais capacitados, seguindo as diretrizes do IIRGD. O processo inclui também a captação da imagem da criança para a confecção da CIN. Todas as informações biométricas e biográficas dos neonatos são tratadas com a devida segurança, resguardadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme salientou o delegado.
Impacto na cidadania e planos de expansão
O Programa de Identificação Civil Neonatal alinha-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a obrigatoriedade da identificação de recém-nascidos por unidades de saúde, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Ao integrar os dados biográficos com a Secretaria Especial da Receita Federal, e os biométricos com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (gov.br), o programa quer garantir o que o delegado Chiuratto define como “o pleno exercício da cidadania digital” para os novos cidadãos.
A iniciativa opera em caráter experimental por 180 dias, período destinado à avaliação de sua viabilidade técnica e institucional. A expectativa, de acordo com as informações divulgadas pela Agência SP, é que este projeto-piloto sirva como modelo para futura expansão a outras maternidades do estado de São Paulo.
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