O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 3.400/2025, que altera o Código Penal para aumentar a punição a quem causar danos ao transporte público, especialmente em ações promovidas por organizações criminosas ou com objetivo de prejudicar o serviço.

De 1º a 15 de julho, o estado de São Paulo registrou 667 ataques a ônibus, dos quais 432 ocorreram na capital. Segundo o SPUrbanuss, sindicato que representa as empresas do setor, foram 947 casos de depredação desde o início deste ano. As empresas mais atingidas são Mobibrasil, Transppass e Viação Grajaú, com maior concentração de ocorrências nas zonas sul e oeste da cidade.

A proposta apresentada por Kataguiri prevê reclusão de seis a nove anos, além de multa, para quem impedir ou dificultar a prestação de serviço público — seja ele operado diretamente pelo Estado ou por concessionárias, permissionárias ou parcerias público-privadas.

Segundo investigações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Divisão de Crimes Cibernéticos, os ataques têm três motivações principais: desafios propostos em redes sociais, ações de facções criminosas e tentativas deliberadas de afetar o funcionamento do sistema de transporte.

Na justificativa do projeto, Kataguiri argumenta que o endurecimento das penas é necessário para proteger a ordem pública e garantir a continuidade de serviços essenciais. “Essa proposta visa fortalecer o Estado no combate a ataques coordenados, preservando o transporte coletivo e evitando a banalização de crimes graves”, afirmou o deputado.

“Diante disso, reafirma-se que o direito de manifestar descontentamento ou protestar não deve jamais se estender a ações que colocam a vida de civis em risco e paralisam serviços públicos essenciais. O PL visa endurecer as penas para aqueles que praticam dano a serviço público, quando o cometem por organizações criminosas, redes terroristas, ou com o propósito explícito de prejudicar a prestação de serviços à população”, acrescentou ele.

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