Até a 25 de Março entrou na mira do tarifaço americano
Brasil é alvo de apuração por pirataria e concorrência desleal, com foco na rua 25 de Março
O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais.
A apuração, anunciada na segunda, 15, pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e atende a pedido do presidente Donald Trump.
Um dos principais alvos citados é a rua 25 de Março, em São Paulo, apontada como um dos maiores centros de comércio de produtos falsificados do mundo.
Segundo o relatório preliminar divulgado pelo USTR, a rua 25 de Março abriga mais de mil lojas envolvidas na venda de produtos falsificados em larga escala, de eletrônicos a itens de moda e brinquedos.
Apesar de sucessivas operações policiais, o governo americano considera que as sanções aplicadas não geram efeitos duradouros e não conseguem impedir a reincidência.
O documento argumenta que a persistência desse comércio ilícito viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados sobre propriedade intelectual e prejudica setores econômicos americanos, especialmente os baseados em inovação e marcas registradas.
A investigação também questiona a atuação das autoridades brasileiras, alegando que há “deficiência estrutural” na fiscalização e aplicação de penalidades, e destaca o impacto negativo sobre empregos nos Estados Unidos.
O USTR afirma que a situação da 25 de Março exemplifica falhas sistêmicas no combate à pirataria e à falsificação no Brasil.
Além da pirataria, a apuração aborda outras áreas, como uso do sistema de pagamentos instantâneos PIX, que seria supostamente promovido em detrimento de operadoras internacionais, concessões tarifárias a países estratégicos, aumento de tarifas sobre o etanol americano e alegações de ineficácia no combate ao desmatamento e à corrupção.
A audiência pública sobre o caso está marcada para quarta, 3 de setembro, e o prazo para envio de contribuições se encerra em segunda, 18 de agosto.
O processo pode resultar em novas sanções comerciais, além da tarifa adicional de 50% já imposta sobre uma ampla gama de exportações brasileiras.
Em resposta, o governo brasileiro estuda aplicar contramedidas amparadas na Lei de Reciprocidade Econômica. Integrantes do Executivo federal e do governo paulista articulam canais diplomáticos para tentar mitigar os efeitos da investigação e evitar prejuízos a setores como calçados, têxteis e eletrônicos.
A medida preocupa comerciantes e empresários da região central de São Paulo, que temem repressão ampliada e queda nas vendas.
A 25 de Março já havia sido citada em relatórios anteriores dos Estados Unidos sobre mercados notórios de pirataria, mas esta é a primeira vez que aparece como peça central de uma investigação formal com potencial retaliatório.
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