Em suas alegações finais apresentadas nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tomou qualquer providência para conter os acampamentos golpistas montados diante de quartéis-generais do Exército no final de 2022.

A PGR sustenta que Bolsonaro, ao contrário de desmobilizar os grupos, foi “inspirador e coordenador” de um plano para tentar um golpe de Estado.

“Desde o início de seus atos executórios, a organização criminosa desejou, programou e provocou a eclosão popular. A todo momento, pela narrativa propagada, o grupo buscou a instabilidade social. Inicialmente, a revolta serviria como fator de legitimação para que fossem decretadas as medidas de exceção. O apoio popular para as medidas era forjado com a disseminação da desconfiança no processo eleitoral e da animosidade contra os poderes constituídos”, afirmou a PGR no parecer.

“Não se sustenta, contudo, o argumento de que o réu teria buscado o fim do movimento antidemocrático, apenas porque atuara para evitar bloqueios nas rodovias. A tática de pedir, exclusivamente, o fim dos bloqueios visava apaziguar o setor econômico do país, especialmente seus apoiadores, que, temendo prejuízos financeiros significativos, poderiam se voltar contra a onda antidemocrática que o próprio réu incitava. JAIR MESSIAS BOLSONARO, em nenhum momento, atuou para que o ideário disruptivo se arrefecesse entre seus apoiadores”, acrescentou Gonet.

Gonet voltou a pedir que Bolsonaro seja condenado pelos crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia), golpe de Estado (4 a 12 anos), tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), depredação do patrimônio tombado (1 a 3 anos) e dano qualificado (6 meses a 3 anos). As penas superam 40 anos de prisão.

“Apesar de fracassada a tentativa de convencimento de autoridades do Exército e da Aeronáutica em reuniões fechadas, o grupo conspirador via no estabelecimento de um cenário de instabilidade social utilidade para os seus propósitos, podendo justificar medidas excepcionais e provocar a intervenção do Exército”, acrescenta Gonet.

“O líder enaltecido pelos manifestantes era JAIR BOLSONARO e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou Gonet.

Os acampamentos se multiplicaram após a derrota de Bolsonaro nas urnas em outubro de 2022. Os manifestantes pediam intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Lula.

A PGR afirma que tais ações não somente foram toleradas como houve também financiamento e interlocução direta do Palácio do Planalto com as lideranças dos movimentos.

O general Mário Fernandes, então integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República, esteve pessoalmente em um dos acampamentos em Brasília para dar suporte ao movimento. Ele chegou a se reunir com o caminhoneiro Lucas Durlo, um dos organizadores das manifestações. Mauro Cid também atuou como interlocutor entre os manifestantes e o governo de Bolsonaro, segundo a PGR.

“O então Presidente sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe. O colaborador inclusive afirma que esse foi um dos motivos pelos quais o então Presidente Jair Bolsonaro não desmobilizou as pessoas que ficavam na frente dos quartéis” ,aponta trecho da delação premiada de Cid sobre as manifestações.

Uma das estratégias usadas para estimular os manifestantes, segundo a PGR, eram os constantes ataques às urnas eletrônicas.

“A crítica legítima pressupõe diálogo, responsabilidade e fundamento, e não se confunde com ameaças, insultos ou manipulações. As declarações de BOLSONARO entre julho e setembro de 2021 ultrapassaram os limites do dissenso democrático: não eram discordâncias políticas, mas inverdades, intimidações e ultimatos, voltados a corroer a credibilidade das instituições republicanas”, apontou a PGR.

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