Quem mora em SP pode influenciar leis urbanas; veja como
Mandato dará voz direta à sociedade civil na formulação da política urbana da capital
A prefeitura de São Paulo abriu na terça, 9, as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), órgão com poder de voto em decisões que afetam diretamente o planejamento e o desenvolvimento da cidade.
Estão em disputa 22 cadeiras destinadas a representantes da sociedade civil, para o biênio 2025–2027. A eleição será no domingo, 28 de setembro, das 9h às 17h.
O CMPU é responsável por acompanhar a aplicação do Plano Diretor, propor mudanças em leis urbanísticas, avaliar projetos de intervenção no espaço público e discutir diretrizes para o uso do solo.
Os conselheiros eleitos terão poder deliberativo, ou seja, participam das decisões finais junto aos representantes do poder público.
Quem vive em São Paulo, trabalha com habitação, mobilidade, meio ambiente, cultura ou urbanismo e quer influenciar diretamente as regras da cidade pode se candidatar.
O prazo de inscrição vai até quinta, 8 de agosto. As candidaturas podem ser feitas pela internet ou presencialmente na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, na rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, centro, das 9h às 17h.
É preciso ter mais de 18 anos, título de eleitor regular e domicílio em São Paulo.
Estão impedidos de concorrer funcionários públicos, parlamentares, membros da Comissão Eleitoral e pessoas inelegíveis segundo a Lei da Ficha Limpa ou que estejam no segundo mandato consecutivo no CMPU.
Cada eleitor poderá votar em candidatos do seu segmento. Estão previstas quatro vagas para movimentos de moradia e quatro para associações de bairro.
Outras quatro vão para o setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano, com ao menos uma vaga para cada eixo produtivo: indústria, comércio e serviços.
Também serão eleitos dois representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa, dois de movimentos ambientalistas e um para cada um dos seguintes grupos: sindicatos de trabalhadores, ONGs de atuação urbano-ambiental, entidades profissionais da área urbanística, movimentos de mobilidade urbana, cultura e religiões.
O CMPU é composto por 60 conselheiros, sendo 34 da sociedade civil e 26 do poder público.
As 22 vagas em disputa são renovadas a cada dois anos e compõem o núcleo mais representativo do colegiado.
Quem participa tem acesso aos bastidores das políticas urbanas e pode pautar temas sensíveis como adensamento, verticalização, habitação popular, corredores de ônibus, calçadas e uso de áreas públicas.
O mandato não é remunerado, mas assegura voz ativa em um dos órgãos com mais influência sobre a configuração urbana da capital.
O CMPU atua com base nas diretrizes do Plano Diretor Estratégico, aprovado por lei.
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