MPRJ aciona justiça para obrigar construção de presídios
Déficit é de 17,5 mil vagas, e maioria das unidades está superlotada
O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública na quinta, 10, para obrigar o governo estadual a construir novos presídios.
A medida ocorre diante da superlotação nas cadeias do estado, que abrigam hoje 45.962 presos em 28.507 vagas, um excedente de 17.455 pessoas e taxa de ocupação de 161%.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos alerta que, anualmente, cerca de 34 mil presos ingressam no sistema, enquanto 28 mil são liberados, gerando um crescimento líquido de seis mil detentos por ano.
Das 47 unidades prisionais fluminenses, apenas 11 operam dentro da capacidade. A Cadeia Pública Tiago Teles, em São Gonçalo, abriga até três presos por cela individual.
O MPRJ também pede à Justiça a desativação de unidades com infraestrutura precária, como os presídios Ari Franco, Evaristo de Moraes, Cândido Mendes e Edgar Costa.
O Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, é um dos que mais registram mortes no estado e já foi alvo de pareceres técnicos recomendando sua extinção.
No julgamento da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal declarou que o sistema carcerário do Rio configura um “estado inconstitucional de coisas” e determinou a responsabilização de todos os entes envolvidos na política criminal.
O STF também acolheu a proposta do Conselho Nacional de Justiça para criação de uma Central de Vagas que obrigue o estado a equilibrar, em até três anos, o número de presos à capacidade das unidades, o que demandaria a soltura de 17.423 pessoas.
Nos últimos quatro anos, o estado destinou apenas R$ 364 mil para reforma e construção de presídios.
Para 2025, o orçamento prevê R$ 19,7 milhões, valor considerado insuficiente pelo Ministério Público, que havia recomendado o aporte de R$ 393 milhões. Segundo a promotoria, nesse ritmo seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas.
O governo estadual diz que estuda a criação de um novo complexo prisional com áreas de educação, trabalho e ressocialização.
Em 2023, foi anunciado investimento para construção de duas novas unidades: uma de segurança máxima, com capacidade para 200 presos, e outra de segurança média, para 800.
A principal estrutura do sistema é o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, com 25 unidades.
O entorno do complexo tem sido alvo de operações para demolição de construções irregulares que facilitavam fugas e entrada de itens proibidos.
Para reforçar o efetivo, a Secretaria de Administração Penitenciária realizou concurso para 300 inspetores, com salário inicial de R$ 7.337. As provas foram aplicadas em fevereiro e o resultado está em análise.
