Deputado nega participação em licitações sob investigação da PF
STF autorizou acesso aos dados telemáticos de celulares apreendidos e o bloqueio de ativos financeiros, no âmbito da investigação
O deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que foi um dos alvos da Operação Underhand, da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira, 8, afirmou não ter “qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contatos administrativos”.
A investigação, que tramita sob sigilo, apura o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e fraudes em licitações envolvendo municípios do Ceará.
A Operação Underhand cumpriu 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Fortaleza, Brasília, Nova Russas (CE), Eusébio (CE), Canindé (CE) e Baixio (CE). Além do deputado, outros cinco investigados foram alvos.
Ainda no âmbito da investigação, o ministro Gilmar Mendes autorizou o acesso aos dados telemáticos de celulares apreendidos e o bloqueio de ativos financeiros, no total de 54 milhões de reais, pertencentes a pessoas físicas e jurídicas investigadas.
O magistrado determinou ainda o compartilhamento integral das provas com a Controladoria-Geral da União (CGU), para eventual responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.
Outra determinação do ministro é para que seja aberta uma investigação específica para apurar, de forma aprofundada, a possível participação de autoridades com foro privilegiado na destinação e execução ilícitas de emendas.
Em sua manifestação sobre a operação desta terça, Júnior Mano afirmou também que, como parlamentar, não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
“O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”, prossegue a nota.
A liderança do PSB na Câmara dos Deputados disse ter tomado conhecimento da operação e esperar “que todos os fatos sejam investigados e esclarecidos o mais breve possível, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa”.
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