Fux suspende ações contra Bolsonaro
Luiz Fux suspendeu as duas ações em que Jair Bolsonaro é réu no STF...
Luiz Fux suspendeu as duas ações em que Jair Bolsonaro é réu no STF.
O ministro disse:
“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”.
As duas ações eram relacionadas à petista Maria do Rosário.
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