Senador defende redução de mandato no STF e acusa “conluios”

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender a redução de tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou um suposto “conluio” entre os integrantes da Corte na distribuição de relatorias.

“Vou pegar a última declaração do ministro Gilmar Mendes, que é para linkar com as outras. Ele fez uma apologia à ‘democracia chinesa’, eu acho que até ironizando, porque ele sabe que só vai sair do Supremo aos 75 anos. Porque se ele tivesse uma data para sair, para voltar a ser mortal, não faria isso. Duvido. Duvido que eles [ministros] pudessem fazer isso“, afirmou Valério no plenário do Senado Federal.

“É um tribunal, é um colegiado, e as decisões hoje se dão como? Monocraticamente. E os processos caem sempre nas mãos de quem? Alexandre de Moraes. Parece que não existem outros ministros por lá. Eles dividiram: ‘Parlamento e Emendas é comigo’, que é o Dino, ‘E tudo que vier por mais é comigo, que é o Moraes’. E um abrindo mão para o outro, em um conluio existente sim”, continuou.

Antes dele, o senador Espiridião Amin (PP-SC) criticou o novo entendimento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários nas plataformas.

“Uma postagem feita em rede social, feita em uma plataforma, só pode ser retirada sob ordem judicial. Se há um artigo que prestigia a justiça brasileira, a liberdade de expressão e a responsabilidade de quem faz uma postagem é este artigo [19 do Marco Civil da Internet]. Tudo bem que o Supremo considere parte do seu texto inconstitucional, é de sua competência, agora não é da sua competência e não será pela interpretação alargada do que é repercussão geral, que o Congresso fique a dispensado de dar a sua versão para esta declaração”, disse Amin.

Ele ainda chamou de “inquisição” o inquérito das fake news, lembrando que foi criado seis anos atrás com base não em lei, mas em artigo do regimento interno do STF.

Amin também se disse espantado de ver que o caso de alegada espionagem da Abin sobre o Paraguai também está pendurado nesse inquérito.

O senador Plínio Valério, ao retomar sua fala, reforçou sua defesa sobre a redução de mandato de ministros do Supremo: “Quando é que esse processo [inquérito] vai acabar? Nunca! Só quando o Moraes tiver 75 anos.”

Ele também questionou a “intromissão” da Corte em assuntos do Legislativo e afirmou que o Senado Federal não pode deixar de se manifestar, “permitindo que o Supremo continue legislando”.

Valério criticou ainda o “conluio” do governo Lula com o STF que, segundo ele, foi ao Supremo para a análise da derrubada do decreto do petista sobre o IOF e o processo caiu “nas mãos do onipresente e insubstituível” ministro Alexandre de Moraes.

“Quando o Executivo não faz conluio e parceria com o Judiciário, as coisas funcionariam normalmente. Olha o exemplo agora, em que o presidente Lula — com argumentos jurídicos — foi ao Supremo Tribunal Federal… o governo, não o Lula, o governo federal… foi ao Supremo. E cai nas mãos, à relatoria do onipresente e insubstituível ministro Alexandre de Moraes”, afirmou;

O Antagonista transcreve e reproduz trecho do discurso de Valério no plenário.

“Eu preciso também tocar nos espinhos. Meu mestre, o senador Espiridião Amin, acaba de sair da tribuna abordando um tema que é muito atual. Eu não diria nem tanto atual — está um pouco velho, porque a gente deveria ter tratado disso há muito tempo —, que é exatamente essa relação Legislativo–Judiciário.

Particularmente, em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os exemplos dados aqui pelo senador Amin podem ser ampliados pelo que a gente sente no dia a dia. A intromissão do Supremo Tribunal Federal tem sido, há alguns anos — e desde que eu cheguei aqui, em fevereiro de 2019, eu lembro —, apresentei uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que limita, que fixa o mandato de ministro do Supremo para oito anos.

Eu achava simbólico em relação ao Senado, mas, depois de anos percorridos, chegou às mãos da senadora Tereza Cristina, que é a relatora. Me parece que colocou em 12 anos.

O que me chama a atenção, e vai continuar chamando — e eu vou continuar tentando —, é que ainda não foi pautado. Eu acho que o momento é atualíssimo. A população brasileira precisa saber, precisa enxergar no Senado Federal a instituição que pode fazer algo, desde que não permita aquilo que o senador Amin estava dizendo: que, pela omissão, a gente não se manifeste, permitindo que o Supremo continue legislando.

A gente fala muito em Estado pleno de Direito, parece algo inatingível. É muito fácil. Em uma democracia, existem os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sem Judiciário? Sem a intervenção do Judiciário, deixando o Legislativo funcionar como deve, as coisas fluem normalmente.

Quando o Executivo não faz conluio e parceria com o Judiciário, as coisas funcionariam normalmente. Olha o exemplo agora, em que o presidente Lula — com argumentos jurídicos — foi ao Supremo Tribunal Federal… o governo, não o Lula, o governo federal… foi ao Supremo. E cai nas mãos, à relatoria do onipresente e insubstituível ministro Alexandre de Moraes, que cuida de tudo, que cuida de tudo.

Fôssemos nós para aquele programa de piada, de humorista, chamaríamos de ‘Severino quebra-galho’. Severino servia para tudo. E nós precisamos, eu estou cansado, eu estou cansado não, eu não estou cansado e vou continuar insistindo, chegou a hora de darmos um remédio amargo. Doença grave terminal tem que ter um remédio amargo e esse remédio é poder abordar, enfrentar o Supremo, não vamos enfrentar, bater de frente, enfrentar e dizer: ‘Eu não julgo, você não pode legislar’. É o que diz a Constituição.

E há muito tempo venho dizendo aqui que tudo seria fácil se o Supremo Tribunal Federal estivesse julgando, arbitrando baseado na Constituição Federal de 88. Não mais, não mais.”

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