Lula indica que não deve sancionar aumento do número de deputados
Presidente da República indicou a aliados que deve utilizar uma brecha chamada “sanção tácita” para transferir ônus para o Congresso
O presidente Lula indicou a aliados nos últimos dias que não pretende sancionar o Projeto de Lei Complementar para aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão deve intensificar, ainda mais, a crise entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Este portal apurou junto a assessores palacianos que Lula estuda utilizar uma brecha constitucional para não colocar a sua digital na proposta: a chamada ‘sanção tácita’, quando o chefe de Poder Executivo deixa de se manifestar sobre projetos de lei aprovados pelo Congresso e transfere essa responsabilidade para o próprio parlamento.
Lula tem 15 dias para sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar. A ideia, conforme assessores palacianos, é que o presidente da República não se manifeste sobre esse assunto dentro desse prazo e, assim, o ônus da promulgação do projeto recairia para o próprio parlamento.
Apesar disso, aliados do presidente Lula têm argumentado – conforme apurou este portal – que o movimento é arriscado e pode intensificar ainda mais os conflitos com o Congresso Nacional. Por isso Lula ainda não tomou uma decisão sobre o tema.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso de sustar o decreto do Executivo que aumentou as alíquotas do IOF. A decisão de Lula de acionar o STF enfrenta resistência entre parlamentares e tem gerado intenso desconforto.
A brecha usada pelo Congresso para aumentar o número de deputados
Como mostramos na semana passada, o Congresso aprovou o aumento do número de deputados aproveitando-se de uma brecha dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, o Tribunal decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022.
O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de parlamentares da Casa Baixa, mas Câmara e Senado resolveram fazer dessa forma.
Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 congressistas geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.
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