Orlando Tosetto Júnior na Crusoé: Marcão Civil da Internet
A Democracia, especialmente a nossa, é assim: uma hora o negócio é de um jeito, outra hora é de outro. Conforme seja ou pareça necessário
A gente aprendeu na escola – bom, “a gente”, os da minha idade, não, mas as novíssimas gerações certamente aprenderão – que a Constituição é a lei maior do país, e se sobrepõe a todas as leis criadas embaixo dela, seja pelo Congresso, seja pelas câmaras estaduais e municipais.
A molecada também vai, ou deveria, aprender que as leis em geral, e a Constituição em particular, são mais ou menos como a Bíblia: dependem muito de interpretação.
É preciso que doutos as leiam e expliquem quando é que “sim” quer dizer “não”, e quando é que “não pode” quer dizer “pode, sim, senhor”. E nem sempre – quase nunca, na verdade – os doutos concordam uns com os outros.
Portanto, as interpretações variam. Prova disso é a profusão de igrejas e entendimentos constitucionais que andam por aí.
Tomemos o caso dessa lei que leva o nome curioso de Marco Civil da Internet. Digo “curioso” porque não entendo muito bem por qual razão é um Marco, e por que é “civil”: haverá algum outro, talvez incivil? Não atino.
A propósito: sendo Marco, com maiúscula, nome de homem, vamos tratá-lo doravante, no espírito de informalidade e malemolência nacional, com samba no pé, por Marcão.
O Marcão foi aprovado em 2014, oportunidade em que já éramos regidos, como parece que o seremos para todo o sempre, saecula saeculorum, pelo partido que ora nos rege.
Bem: em 2014 tava tudo bem com o Marcão. Interpretado pelos doutos à luz da Constituição, achou-se que ele não tinha problema nenhum.
Foi aprovado na maciota, passou tranquilo e louvaminhado como um avanço enorme para pôr ordem na bagunça digital: referência para o mundo, um espetáculo, os quindins de iaiá.
Veio entretanto 2025: mudou a hora, mudaram as necessidades, mudaram alguns dos intérpretes, e está chegada a hora de rever o Marcão.
Segundo foi pedido em dois recursos extraordinários. Aliás, bota extraordinários nisso.
Os recursos questionavam: será que a rapaziada…
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