Após acidente em SC, deputada quer regulamentar balonismo no Brasil
Pela proposta da parlamentar, os responsáveis pelos voos devem ter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade de balonismo turístico e comercial no território nacional.
Pela proposta da parlamentar, os responsáveis pelos voos devem ter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e os voos somente podem ocorrer mediante supervisão de especialista -chamado aqui de piloto-comandante – e em horário diurno.
Outras recomendações do projeto de lei é a proibição de embarque nos balões de pessoas que estejam alcoolizadas, e de fumo a bordo.
Pela proposta, devem estar disponíveis, no ato do voo, certificado de matrícula do balão, manual de voo e seguro de responsabilidade civil.
“O balonismo, especialmente o turístico, é considerado uma atividade de alto risco pela ANAC. A falta de regulamentação específica para o balonismo turístico no Brasil gera preocupações com a segurança dos passageiros. Acidentes recentes destacam a urgência de normas mais rigorosas para evitar fatalidades e lesões”, afirmou a parlamentar na proposta.
“A regulamentação deve estabelecer padrões claros para a manutenção periódica e inspeções de segurança dos balões, garantindo sua aeronavegabilidade, assim a falta de fiscalização adequada pode levar à operação de equipamentos em condições precárias”, acrescentou ela.
Governo federal também quer regulamentar balonismo
Após o acidente que matou oito pessoas durante um voo de balão em Praia Grande (SC), no último sábado, 21, o Ministério do Turismo afirmou que deve haver “avanços significativos” na regulamentação do balonismo turístico já na próxima semana, após reunião com entidades do setor.
Em nota, a pasta lamentou a tragédia e informou que trabalha desde o início do ano com o Sebrae e a Agência Nacional de Aviação Civil na criação de uma norma específica para o setor.
O objetivo, segundo o ministério, é “garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil”.
De acordo com a Anac, voos de balão são considerados atividade desportiva de alto risco, “realizada por conta e risco dos envolvidos”. As aeronaves utilizadas nesse tipo de voo não são certificadas e não possuem garantia de aeronavegabilidade. Também não há habilitação técnica específica exigida para os pilotos.
Na manhã do sábado último, um balão com 21 pessoas a bordo pegou fogo em pleno voo e caiu na região sul de Santa Catarina. Oito pessoas morreram. Outras 13 conseguiram saltar e sobreviveram.
A principal suspeita é de que um maçarico dentro do cesto da aeronave tenha provocado o incêndio. A Polícia Civil e a Anac investigam o caso.
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