Crusoé: Deputado pede instalação imediata de CPI do INSS
Coronel Chrisóstomo argumenta que demora na instalação viola garantias legais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação imediata, em regime de prioridade especial, da CPI para apurar a gestão, a execução e os sindicatos envolvidos no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. O requerimento foi protocolado na Casa na sexta-feira, 13.
O parlamentar argumenta que a demora na instalação viola garantias legais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), princípios constitucionais e normas regimentais. Além disso, citando decisão em relação ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), diz que Motta dá tratamento “desigual e injustificado” ao requerimento de criação da CPI.
Este foi protocolado por Chrisóstomo em 30 de abril, mas, até o momento, o presidente da Câmara não criou a comissão. Há outras solicitadas anteriormente aguardando deliberação de Motta também.
“O presidente Hugo Motta concedeu ao deputado Glauber Braga um prazo de 60 dias para que sua cassação seja pautada no plenário da Câmara dos Deputados, prazo este que não encontra amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Essa decisão demonstra que a Presidência tem exercido flexibilidade em determinados casos, mas a ausência de tal liberalidade em relação ao requerimento da CPI, que já cumpre todos os requisitos formais, configura tratamento desigual e injustificado”, afirma Chrisóstomo no pedido de sexta-feira.
Segundo o congressista, “a liberalidade da Presidência deve ser estendida a todos os requerimentos, especialmente àqueles que, como o da CPI, tratam de matérias urgentes e de grande impacto social”.
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