A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo na terça-feira, 10, a regulamentação do armamento de parte da Guarda Municipal.

O projeto cria uma divisão de elite, com porte integral de arma de fogo, que atuará em apoio às polícias Militar e Civil. De acordo com o texto aprovado, o grupo especial terá a missão de prevenir pequenos delitos, entre os quais furtos e roubos, além de promover a ordem urbana.

A proposta determina o uso obrigatório de câmeras corporais pelos agentes, como forma de garantir maior transparência e controle nas ações.

A medida, apresentada pelo Executivo municipal, era uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Paes (PSD).

O projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 14 contrários.

Para conseguir a aprovação, Paes exonerou temporariamente os secretários Tainá de Paula, Marcio Santos e Felipe Michel para que retornassem ao plenário e votassem a favor da proposta.

Os vereadores do PL tentaram barrar a votação com um pedido de retirada de pauta, mas não obteve as 17 assinaturas necessárias.

Em abril, a Câmara já havia autorizado a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que autorizava o armamento da Guarda Municipal. A regulamentação aprovada agora detalha as condições para sua implementação.

Formação dos agentes

Os integrantes da divisão de elite passarão por treinamento específico para o manejo de armas de fogo, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A seleção será exclusiva para servidores efetivos da Guarda Municipal.

Os candidatos passarão por exames físico, médico e psicológico.

Ao todo, serão disponibilizadas 600 vagas, divididas em duas turmas, previstas para agosto e outubro.

A prefeitura prevê que os agentes armados já estejam nas ruas no início de 2026.

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