Caso Pasadena: Nunes Marques anula condenação de ex-presidente da Petrobras

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de multa aplicada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por envolvimento na tentativa de aquisição de fatia restante da refinaria Pasadena, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Em sua decisão, Nunes Marques afirmou não haver provas concretas da participação de Gabrielli na fixação de um preço exorbitante para a compra de parte da refinaria. Na ocasião, a carta de intenção foi assinada pelo então diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró.

“Em seu depoimento, além da distribuição dos valores, o sr. Agosthilde assim declarou: que levou essas informações ao diretor Nestor que, abrindo um sorriso, disse: ‘nós também podemos comprar esta refinaria na bacia das almas, pois a Astra, sendo uma empresa de trading não tem estrutura técnica nem capital para fazer um adequado investimento, além do mais, se chegarmos a um acordo com ela (Astra), um Revamp [reforma] da refinaria deixará bastante satisfeito o presidente da Petrobras, pois sei que ele tem alguns compromissos políticos a saldar”, decidiu Nunes Marques.

O documento havia sido enviado para o grupo belga Astra Transcor, sócio da Petrobrás em Pasadena, com um valor de compra de US$ 588 milhões.

Meses depois, a empresa europeia solicitou um valor de US$ 787 milhões, cujo montante foi aprovado por Cerveró e Gabrielli.

A finalização da transferência, contudo, foi interrompida por decisão do conselho de administração da Petrobras.

Com isso, a Astra Transcor entrou com uma ação judicial para finalizar a transação. Diante do cenário, a petroleira precisou pagar mais US$ 820 milhões, totalizando aproximadamente US$ 1,2 bilhão.

A operação – considerada acima do valor de mercado – gerou suspeitas de superfaturamento, gestão temerária e prejuízo as cofres públicos.

TCU multa Gabrielli

Em 2014, o TCU apontou responsabilidade administrativa pela má gestão e pelo negócio.

Na ocasião, Gabrielli foi incluído entre os dirigentes que deveriam ressarcir os cofres públicos e teve os bens bloqueados.

Em 2017, o ex-presidente da Petrobras foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 10 milhões.

Dez anos depois, em 2024, Kassio Nunes Marques anulou uma outra condenação anterior de Gabrielli em ação relacionada à estatal.

José Sérgio Gabrielli comandou a Petrobras de 200 a 2012, entre os governos Lula e Dilma Rousseff.

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