Espanha nega último recurso do Brasil por extradição de Eustáquio
Governo brasileiro foi derrotado em último recurso possível a ser apresentado a tribunal espanhol
A Audiência Nacional da Espanha rejeitou nesta quarta-feira, 11, um novo recurso interposto pelo Brasil para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido desde 2023, segundo revelou O Globo.
Com a negativa, o governo brasileiro não poderá mais recorrer.
Em maio, os advogados contratados pelo Brasil alegaram a nulidade da decisão proferida pelo tribunal espanhol e argumentavam que o governo brasileiro teria legitimidade para intervir no processo.
“Solicita-se a nulidade da decisão aqui recorrida […] por ter dado seguimento ao recurso sem ter previamente proferido qualquer decisão sobre o pedido de suspensão do prazo para recorrer da decisão de 14 de abril, até que fosse fornecida a cópia da gravação, a qual até a data de hoje não foi entregue, constatando-se assim que foram desconsideradas normas essenciais do procedimento, o que causou a nulidade para esta parte, já que não foi fornecida a gravação da audiência, impedindo a verificação do conteúdo da mesma e, assim, a formulação das alegações pelos meios correspondentes”, dizia trecho da contestação.
Na primeira sentença, o tribunal espanhol decidiu que o Estado requerente, o Brasil, não é parte do processo.
A defesa do blogueiro bolsonarista, contudo, apontava que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para contestar a decisão que negou a extradição.
“Agora eles estão apelando dessa decisão, como interessados. Essa defesa expõe que 1) tiveram tempo antes do julgamento para solicitar fazer parte do caso; mas perderam o prazo; 2) o Ministério Público – que é o fiscal da lei – não solicitou que o Brasil faça parte pois quem acusa é o MP; 3) Eles não podem ser uma parte ativa, porque não são parte devido a não se habilitarem quando houve o pedido de extradição. Sendo assim o processo tende a ser arquivado e extinto”, afirmavam os advogados de Eustáquio.
“Motivação política”
Em abril, os juízes da Audiência Nacional Espanhola decidiram que a solicitação do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
No entendimento dos espanhóis, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e a Espanha veda extradição em episódios de “crimes políticos ou conexos” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de sua opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza“, dizia trecho da decisão.
Pedido de extradição
Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou o pedido de extradição de Eustáquio ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O blogueiro bolsonarista é acusado de usar o perfil da própria filha, de 16 anos, para promover uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.
“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia uma publicação no perfil.
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