CPI do INSS: Motta pede rejeição de mandado de segurança
Mandado de segurança pela instalação da comissão foi apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em documento enviado ao STF na terça-feira, 10, Motta disse que “não há qualquer omissão ou retardamento injustificado” por parte da Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Câmara, o requerimento segue “dentro da mais absoluta regularidade”.
“A ingerência de um poder sobre o outro, especialmente no que atine às suas atividades típicas, deve ser excepcional”, acrescentou, defendendo que a análise do requerimento cabe exclusivamente à Mesa Diretora.
Motta também afirmou que dar prioridade ao pedido para a instalação da CPI do INSS poderia violar o regimento da Casa e causar “prejuízo às minorias legislativas preteridas”.
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que apenas cinco CPIs funcionem simultaneamente.
Pela ordem cronológicas, o requerimento de Nikolas é o 13º de 14 que aguardam análise.
CPI do INSS
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou em 22 de maio um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O requerimento de criação do colegiado foi protocolado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) em 30 de abril, mas cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.
“O Brasil está assistindo a um dos maiores escândalos de fraudes da história. Milhões de aposentados foram vítimas de descontos ilegais, empréstimos consignados irregulares e de um esquema que desviou bilhões de reais. Diante disso, protocolamos na Câmara o pedido para a CPI do INSS. Não instalar essa comissão é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas“, afirmou Nikolas Ferreira.
Segundo o parlamentar, se o STF negar o pedido para obrigar a Câmara a instalar o colegiado, ficará evidente que há resistência institucional à investigação do esquema, e isso agravará a crise de representatividade e confiança nas instituições.
“Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado”, pontuou o deputado.
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