O que diz a legislação sobre instalar faróis auxiliares no carro
Faróis auxiliares têm regras específicas para instalação. Veja o que é permitido pela lei e como evitar multas.
Os faróis auxiliares, como os de milha e de neblina, são populares entre motoristas que buscam melhorar a visibilidade em condições adversas. No entanto, sua instalação e uso são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Instalar faróis fora das especificações legais pode gerar multa, pontos na CNH e reprovação em vistorias.
Veja o que diz a legislação brasileira e como fazer a instalação de forma legal e segura.
O que são faróis auxiliares
Os faróis auxiliares incluem:
- Faróis de milha: reforçam o alcance do farol alto em rodovias;
- Faróis de neblina: projetam luz baixa e larga para aumentar a visibilidade em neblina, chuva ou poeira;
- Outros dispositivos, como faróis de longo alcance ou faróis de LED adicionais.
Apesar da utilidade, esses itens só podem ser utilizados dentro dos critérios definidos pela legislação.
O que diz a Resolução nº 970/2022 do Contran
A Resolução nº 970 atualiza as normas sobre o uso de dispositivos de iluminação nos veículos. Ela permite o uso de faróis auxiliares, desde que:
- Estejam homologados pelo Inmetro ou fabricante do veículo;
- Sejam instalados de forma simétrica e com fiação adequada;
- Não ultrapassem os limites dimensionais da carroceria;
- Estejam posicionados abaixo dos faróis principais, no caso dos de neblina;
- Sejam acionados por interruptor independente, sem interferir nos faróis principais.
Uso indevido pode gerar infração
De acordo com o artigo 230, inciso XII do CTB, conduzir o veículo com equipamento de iluminação ou sinalização em desacordo com o estabelecido pelo Contran é infração média:
- Multa de R$ 130,16;
- 4 pontos na CNH;
- Possibilidade de retenção do veículo para regularização.
Em casos mais graves, como faróis de LED extremamente potentes ou posicionados de forma irregular, pode ser considerado modificação não autorizada do sistema veicular.
O que não é permitido
- Instalar faróis que ofusquem os condutores no sentido contrário;
- Usar luz azul, vermelha ou estroboscópica, reservadas para veículos de emergência;
- Substituir faróis originais por modelos não compatíveis com a homologação do veículo;
- Fazer instalação caseira sem orientação técnica.
Essas alterações podem causar reprovação em vistoria, fiscalização ou inspeção veicular, além de riscos reais à segurança no trânsito.
Como regularizar a instalação
Para instalar legalmente faróis auxiliares:
- Verifique se os itens têm certificação e estão previstos no manual do veículo;
- Faça a instalação com profissional qualificado;
- Caso o modelo do carro não venha com esse item de fábrica, comunique a alteração ao Detran, se necessário.
Luz extra, responsabilidade também
Faróis auxiliares podem melhorar a segurança, mas devem respeitar as regras de instalação e uso. Agir fora da lei pode trazer mais prejuízo do que benefício — em forma de multa, pontos na carteira e riscos à vida de outros condutores.
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