STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, em curso desde novembro. 

A decisão também proíbe operações-padrão e fixa multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco, sindicato que representa a categoria, em caso de descumprimento.

A ordem atende a um pedido da União, que argumenta que a paralisação tem comprometido serviços essenciais e prejudicado a arrecadação federal. 

Segundo o governo, a mobilização fere o princípio da continuidade do serviço público e compromete políticas públicas e a governança do Estado.

Na decisão, Gonçalves reconhece o direito constitucional à greve, mas afirma que esse direito deve ser compatível com o interesse coletivo. 

“São razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”, disse em sua decisão.

A decisão também menciona que a greve afetou a apresentação de relatórios fiscais, atrasou por 15 dias o acesso integral à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e interrompeu o envio de dados de arrecadação. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que a paralisação impactou a previsão de receita com julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). 

Greve mais longa

Segundo o Sindifisco, essa é a greve mais longa da história da categoria, iniciada em 26 de novembro. 

O sindicato afirma que metade dos auditores está parada e que os fiscais aduaneiros, proibidos de cruzar os braços, aderiram à mobilização por meio de operação-padrão, o que tem causado lentidão na liberação de cargas.

Os auditores reivindicam reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016 — exceto por um aumento linear de 9% concedido em 2023. A categoria também recebe gratificações por desempenho e bônus de produtividade. O sindicato reclama ainda que o governo alterou unilateralmente regras sobre esse bônus durante a greve, sem qualquer diálogo.

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