Em seu livro “Direito Constitucional”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou contra a prisão de parlamentares no exercício do mandato – tanto a provisória, incluindo a preventiva, quanto a definitiva –, legitimando apenas uma exceção prevista em lei.

Na obra, publicada em 1996 e atualizada em 2003, quando saiu sua décima terceira edição, o magistrado defendeu que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável; e que, mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deve ser autorizada pela respectiva Casa Legislativa, “evitando-se perseguições políticas dos demais Poderes e a possibilidade desses impedirem ausência de congressistas em deliberações e votações importantes”.

Na última quarta-feira, 4, ao decretar a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Moraes alegou que o caso se encaixa em uma situação “excepcional”.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam: