O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). sancionou nesta sexta-feira, 6, uma lei que garante segurança institucional a ex-governadores do estado por quatro anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, segundo O Globo.

De autoria do Poder Executivo, a Lei 5.338/25 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e publicada no Diário Oficial.

Em mensagem enviada à Alerj para justificar a proposta, Castro afirmou que a medida visa preservar “a integridade física” de ex-chefes do Palácio Guanabara.

“Não se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado”, afirmou.

Castro também disse que a possibilidade de renovação do direito à segurança se baseia nas “peculiaridades históricas e culturais” do Estado do Rio, em razão do “fortalecimento do crime organizado que notoriamente abriga as principais lideranças criminosas do país neste ente federativo e que possuem estrutura e recursos para, potencialmente, implementar futura represália ou vingança contra o Chefe do Executivo, responsável maior pelas políticas públicas de segurança que prejudicam os interesses dessas organizações criminosas (ORCRIM) e seus líderes”.

Segurança

A aplicação da lei – que ainda não deixou claro se passa a valer para antigos governadores – dependerá de regulamentação do governo estadual.

De acordo com o Executivo, a medida não terá custos extras aos cofres públicos.

O texto indica que o serviço de segurança será realizado por servidores do quadro permanente do Estado.

Além disso, a lei prevê a cessão de quatro servidores em cargos comissionados para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão.

Caso o ex-governador decida se mudar para fora do estado do Rio, o benefício é encerrado automaticamente.

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