A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe a nova ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social (ligada a Donald Trump) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O processo foi apresentado à Justiça americana sob a alegação de que decisões de Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

As empresas afirmam que o ministro impôs “ordens da mordaça” e cometeu atos de censura ao determinar o bloqueio de perfis e a suspensão da Rumble no Brasil.

As ações também pedem que as determinações de Moraes não tenham validade em solo americano e que ele seja responsabilizado civilmente, com o pagamento de danos compensatórios — cujos valores ainda não foram detalhados, mas que, segundo as plataformas, envolvem perdas de receita e reputação. Há também a solicitação para que o caso seja julgado por um júri.

A AGU informou que poderá apresentar uma manifestação formal à Justiça dos EUA, caso o processo avance.

Suspensão da Rumble

A ofensiva das empresas é uma continuação da disputa iniciada em fevereiro, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a falta de um representante legal no país. 

Na ocasião, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil enquanto a plataforma não bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

As empresas alegam que a ordem de bloqueio extrapola os limites territoriais ao exigir o banimento de Santos em todo o mundo. Também afirmam que o ministro teria enviado ordens sigilosas por e-mail, sem passar pelos trâmites legais. Uma tentativa anterior das plataformas de obter sanções contra Moraes foi negada pela Justiça americana por falhas formais, como a ausência de citação oficial do ministro.

A nova petição, apresentada nesta sexta-feira, 6, reitera os pedidos e inclui novas acusações.

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