A empresas Trump Media, responsável pela Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble aditaram uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em um tribunal federal da Flórida. As companhias acusam o magistrado brasileiro de censura e pedem que ele seja responsabilizado civilmente, com pagamento de “danos compensatórios”.

A petição chama as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e afirma que ele violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao tentar impor restrições a empresas e cidadãos americanos. 

A ação inicial foi apresentada em fevereiro, e o novo documento inclui mais acusações e solicitações à Justiça.

Entre os pedidos, estão:

• Que as ordens de Moraes sejam declaradas “inexequíveis” nos EUA;
  
• Concessão de liminar para impedir sua aplicação em solo americano;
  
• Proibição de que o ministro acione empresas como Apple e Google para remover o Rumble das lojas de aplicativos;
  
• Indenizações por danos comerciais e à liberdade de expressão;
  
• Reconhecimento da responsabilidade pessoal de Moraes;
  
• E outras reparações que o tribunal julgar adequadas.
  

As empresas alegam que Moraes agiu de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, e que teria enviado ordens sigilosas por e-mail sem seguir canais diplomáticos ou judiciais, o que tornaria as decisões inválidas no país.

“Ora, permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto”, afirma a petição. 

Segundo os autores, o ministro tentou obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sem ter operações no país.

O caso gira em torno da decisão de Moraes que determinou o banimento da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e a proibição da criação de novos perfis pelo youtuber. A ordem, segundo a Rumble, teria alcance global, o que tornaria sua aplicação ilegal fora do Brasil. Como a plataforma não cumpriu a determinação, Moraes ordenou em fevereiro sua suspensão no território brasileiro e fixou multa diária de R$ 50 mil.

A ação também menciona outras decisões do ministro contra residentes nos EUA, como Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. Cita ainda a investigação recente sobre o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e teria “buscado exílio” para fugir das investigações.

“Não tem base jurídica”

Para o advogado da Rumble, Martin De Luca, as ordens de Moraes ferem a liberdade de expressão e representam interferência direta nas atividades da empresa na Flórida. 

“Ele está atuando de forma ilegal, não tem uma base jurídica para o que está fazendo. Quando um funcionário público atua fora dos seus poderes oficiais, pode ser responsabilizado civilmente”, disse.

A ação cita ainda que o Departamento de Estado americano tem restringido vistos a autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra cidadãos ou empresas dos EUA, e compara as ações de Moraes às de membros do Tribunal Penal Internacional, que foram sancionados por Donald Trump durante seu mandato.

Carta a Moraes

O Departamento de Justiça dos EUA reforçou a tese das empresas ao enviar uma carta a Moraes e ao governo brasileiro afirmando que suas ordens não têm validade em território americano. 

No documento, o órgão americano diz que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas nos EUA após trâmite legal de reconhecimento, o que não ocorreu no caso.

“Na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, diz o texto assinado por Ada Bosque, diretora do Departamento de Justiça.

Após o posicionamento do Departamento de Justiça, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, provocou Moraes nas redes sociais: 

“Querido Alexandre de Moraes, talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você diz?”.