O plenário virtual da Primeira Turma do STF começa a analisar, a partir da 11h, o recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento seguirá até às 23h59 desta sexta.

A análise dos chamados embargos de declaração é a última etapa antes do chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Caso os embargos sejam rejeitados, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar o início da execução da pena e expedir mandado de prisão definitivo contra a parlamentar.

Como mostramos, além de condenar Zambelli a dez anos de prisão, a Primeira Turma também determinou a perda do mandato da parlamentar. Neste caso, no entanto, a perda de mandato depende de decisão administrativa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que deve resistir a uma determinação do STF.

Na quarta-feira, após Zambelli deixar o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da parlamentar. O mandado ainda não foi cumprido, mas o nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha de procurados da Interpol.

A deputada, por sua vez, pediu licença de seu mandato por um período de 127 dias. A solicitação foi deferida por Motta nesta quinta-feira.

A parlamentar, que está na Itália, solicitou uma licença “para tratamento de saúde” e “interesse particular”. O deputado Coronel Tadeu (PL) assume a vaga na Câmara.

“A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira, 5, a licença da deputada Carla Zambelli (PL), protocolada anteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal. Assume a vaga o deputado Coronel Tadeu (PL)”, publicou a Câmara no X.

Zambelli e o bloqueio de bens e das redes

Além de autorizar a prisão preventiva de Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de seus passaportes, contas bancárias, salário da Câmara, veículos, imóveis e eventuais embarcações ou aeronaves. 

As redes sociais Gettr, Meta, X, Telegram, YouTube, TikTok e LinkedIn confirmaram ao STF que bloquearam os perfis da parlamentar.

“O intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo”, escreveu Moraes, citando a disseminação de fake news e ataques ao Judiciário.

Para o ministro, a saída do país configura fuga do “distrito de culpa” e tentativa de desacreditar as instituições.