Crusoé: “Mandato remoto” para Eduardo vai contra bom senso
Pedido de Evair de Melo, do PP, poderia criar uma Câmara de ausentes, em que assuntos importantes ficariam estagnados
A base bolsonarista na Câmara pediu ao presidente da Casa, Hugo Motta, aval para o “exercício remoto” do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
“O Brasil vive um estado de exceção! Eduardo Bolsonaro está sendo perseguido por denunciar a verdade! Protocolamos pedido para que ele exerça seu mandato do exterior. Não é privilégio — é defesa contra a tirania de um STF militante!“, escreveu Evair de Melo, do PP, nas redes sociais.
Não há previsão para esse tipo de coisa.
Regimento interno
O artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige a presença física dos parlamentares, e as sessões só podem começar com um quórum mínimo de um décimo dos deputados.
“À hora do início da sessão, os membros da Mesa e os Deputados ocuparão os seus lugares“, afirma o texto.
O artigo 235 regula as licenças, as quais só podem ser dadas em situações específicas e temporárias, como “desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural“.
A exigência de presença se deve porque o Parlamento é o lugar do debate, da fala. E, mesmo com as condições tecnológicas atuais, como a internet, as discussões ficariam prejudicadas com um ou mais parlamantares trabalhando remotamente.
A palavra “Parlamento“, aliás, vem de parle, no francês, que significa falar.
Uma exceção sobre a regra do comparecimento presencial foi feita na pandemia de Covid mas, nesse caso, todos estavam remotos e havia uma questão de saúde pública envolvida.
Sem quórum
Quebrar a regra apenas para beneficiar Eduardo Bolsonaro seria inadequado por vários ângulos.
Em primeiro lugar, não se pode criar uma regra ou lei para beneficiar uma única pessoa.
Caso isso fosse feito, abriria-se um espaço para que outras pessoas pleiteassem o mesmo benefício, criando uma Casa legislativa de ausentes.
Ficaria ainda mais difícil conseguir quórum, e…
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Comentários (3)
Ita
04.06.2025 17:14Temos que criar uma sede do Congresso no exterior Miami ou sei lá Roma, Milão, Paris ou até uma sede em cada país ou cidades escolhidas pelos VERDADEIROS REPRESENTANTES DO POVO.
Eduardo Monteiro Moreira César
04.06.2025 12:10No mundo ideal, a presença física deveria ser mandatório para exercício da função, porém, em situações excepcionais, como em guerra (e estamos atualmente em guerra pela Democracia contra a Ditadura do Judiciário), o mandato virtual através das diversas plataformas de reunião online deveria ser admissível. Vejamos o exemplo de Churchill, que durante os tempos sombrios da 2GM exerceu a função de PM e ficou mais de 70% do tempo em viagens ao exterior para costurar alianças, proteger a democracia com aliados externos e vencer a guerra.
Um_velho_na_janela
04.06.2025 10:31Que pena! Que não tenhamos mais um Niemayer para projetar a Câmara dos Deputados II, em Miami.