O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que será o relator na comissão especial criada para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos, afirmou em entrevista a O Antagonista e a Crusoé que esses trabalhadores não possuem qualquer proteção social atualmente e que é necessário regulamentar para definir direitos e responsabilidades para eles.

“Hoje é uma terra sem lei. Os trabalhadores não tem nenhum agasalho social, não tem nenhuma segurança. Os aplicativos efetivamente ditam como é a relação, você não tem nenhum parâmetro de como cobrar responsabilidades dos dois lados. Então, é uma coisa que precisamos regulamentar, porque é relativamente nova, mas muitos países no mundo estão fazendo isso, precisamos enfrentar essa questão”, pontuou.

Segundo o parlamentar, se o Congresso não legislar sobre o tema, a qualquer momento “algum tribunal superior do país” vai querer legislar no lugar. “E quem foi eleito pelo povo brasileiro para ser legislador fomos nós, não é o Judiciário”.

Coutinho salienta que, pelos dados dos quais dispõe, 70% dos motoristas por aplicativo exercem a atividade diariamente, no horário que desejam, e 30% fazem eventualmente. “Então, o que vemos é uma tendência de que o trabalhador quer fazer o seu horário, quer ter a sua independência. Portanto, é uma relação de trabalho nova. É uma relação em que ele é autônomo, ele quer ser autônomo, mas precisa ter direitos, precisa ser respeitado”, pontua o parlamentar.

Em suas palavras ainda, “não pode acontecer, por exemplo, o que acontece hoje de uma plataforma desligar um trabalhador e não dizer por que o desligou”. “Uma plataforma cobra um percentual de intermediação de mais de 50% e o trabalhador não sabe por que foi cobrado 50%. Isso não pode”.

Porém, acrescenta, é preciso garantir ainda a responsabilização dos trabalhadores que não prestam o serviço corretamente.

“Precisa responsabilizar quem está apresentando isso. Como também, de outra parte, você precisa dar ao trabalhador a segurança de que quem está chamando ele para um serviço não vai fazer com que ele seja assaltado por aquele que está chamando porque aquela pessoa não existe”, afirma.

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