O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que será o relator na comissão especial criada para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos, afirmou em entrevista a O Antagonista e a Crusoé que esses trabalhadores não possuem qualquer proteção social atualmente e que é necessário regulamentar para definir direitos e responsabilidades para eles.

“Hoje é uma terra sem lei. Os trabalhadores não tem nenhum agasalho social, não tem nenhuma segurança. Os aplicativos efetivamente ditam como é a relação, você não tem nenhum parâmetro de como cobrar responsabilidades dos dois lados. Então, é uma coisa que precisamos regulamentar, porque é relativamente nova, mas muitos países no mundo estão fazendo isso, precisamos enfrentar essa questão”, pontuou.

Segundo o parlamentar, se o Congresso não legislar sobre o tema, a qualquer momento “algum tribunal superior do país” vai querer legislar no lugar. “E quem foi eleito pelo povo brasileiro para ser legislador fomos nós, não é o Judiciário”.

Coutinho salienta que, pelos dados dos quais dispõe, 70% dos motoristas por aplicativo exercem a atividade diariamente, no horário que desejam, e 30% fazem eventualmente. “Então, o que vemos é uma tendência de que o trabalhador quer fazer o seu horário, quer ter a sua independência. Portanto, é uma relação de trabalho nova. É uma relação em que ele é autônomo, ele quer ser autônomo, mas precisa ter direitos, precisa ser respeitado”, pontua o parlamentar.

Em suas palavras ainda, “não pode acontecer, por exemplo, o que acontece hoje de uma plataforma desligar um trabalhador e não dizer por que o desligou”. “Uma plataforma cobra um percentual de intermediação de mais de 50% e o trabalhador não sabe por que foi cobrado 50%. Isso não pode”.

Porém, acrescenta, é preciso garantir ainda a responsabilização dos trabalhadores que não prestam o serviço corretamente.

“Precisa responsabilizar quem está apresentando isso. Como também, de outra parte, você precisa dar ao trabalhador a segurança de que quem está chamando ele para um serviço não vai fazer com que ele seja assaltado por aquele que está chamando porque aquela pessoa não existe”, afirma.

Leia mais em Crusoé.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se