Uber e 99 suspendem corridas de moto em SP após decisão judicial
A decisão judicial foi proferida na última segunda-feira, 26 de maio, e determina a interrupção do serviço sob a ameaça de multa diária de R$ 30 mil
As operadoras de transporte por aplicativo Uber e 99 anunciaram a suspensão imediata de suas corridas em motocicletas na cidade de São Paulo.
A decisão judicial foi proferida na última segunda-feira, 26 de maio, e determina a interrupção do serviço sob a ameaça de multa diária de R$ 30 mil.
A medida ocorre após um trágico acidente que resultou na morte de uma passageira durante uma corrida da 99 Moto, na Avenida Tiradentes, no centro da capital paulista. O incidente envolveu uma colisão entre a motocicleta e a porta aberta de um veículo estacionado.
Em resposta à determinação judicial, tanto a 99 quanto a Uber confirmaram que iriam suspender temporariamente o serviço, que já estava indisponível nos aplicativos ao final do dia mencionado.
Prefeitura de São Paulo X aplicativos de transporte
A decisão se insere em um contexto mais amplo de conflitos legais entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo.
Recentemente, no dia 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), havia autorizado o retorno das corridas em motos. Logo após essa autorização, a 99 Tecnologia rapidamente reiniciou o serviço na cidade.
Entretanto, dois dias depois, o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou um pedido da administração municipal liderada por Ricardo Nunes (MDB) para suspender novamente o serviço, sugerindo que a prefeitura regulamentasse essa modalidade dentro de um prazo de 90 dias. A decisão que resultou na suspensão imediata foi também proferida por Gouvêa.
Embora tenha apresentado um recurso legal, a 99 foi obrigada a interromper suas atividades devido ao novo despacho que reafirmou a necessidade de suspender o serviço. Gouvêa enfatizou que sua decisão anterior tinha validade imediata para atender ao pedido da prefeitura.
1 milhão de corridas
A empresa 99 manifestou sua preocupação sobre a urgência em discutir a constitucionalidade do decreto que proíbe o serviço, afirmando que seguirá adotando todas as medidas legais necessárias para proteger os direitos da companhia, seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo. A empresa destacou que já realizou mais de 1 milhão de corridas na cidade.
Por outro lado, a Uber comentou que a atual decisão pode criar oportunidades para outras empresas operarem clandestinamente, sem os níveis adequados de segurança proporcionados pela plataforma.
A companhia ressaltou que já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao uso de motocicletas para transporte de passageiros no Brasil, defendendo que os municípios não têm autoridade para impedir essa prática.
A administração municipal reiterou que cabe exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
A gestão Nunes também enfatizou que o decreto emitido em 2023 visa garantir a segurança dos passageiros envolvidos nesse tipo de transporte.
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